Indicadores socioeconômicos

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UNEB[pic 1][pic 2]

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS

RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAMARAJU\BA

ITAMARAJU

2015

PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS [pic 3]

RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAMARAJU\BA

Trabalho apresentado à Universidade aberta do Brasil-UAB, polo de Itamaraju, como requisito de avaliação, sob a orientação do tutor  Joubert.

ITAMARAJU

2015

1 INTRODUÇÃO

        Este relatório de diagnóstico situacional tem como objetivo, demonstrar a realidade de mulheres vitimas de violência doméstica no município de Itamaraju-BA, partindo de indicadores confiáveis, oriundos do cartório da Delegacia de Policia Civil de Itamaraju-BA o que possibilitará uma visualização da realidade atual do município, bem como demonstrar a situação de risco em que se encontram mulheres vitimas de violência doméstica, neste município, bem como a necessidade de adoção de políticas públicas adequadas e inclusivas,  com foco em atender as mulheres em situação de vulnerabilidade.  

        Este trabalho se justifica pela necessidade de efetivação da Lei 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) no município de Itamaraju-BA.

A cidade de Itamaraju-BA fica localizada no extremo sul da Bahia, tendo como economia a agricultura e pecuária; segundo dados no IBGE, no ano de 2014 conta com 67.128 (sessenta e sete mil cento e vinte e oito mil) habitantes. É considerada uma cidade de médio porte. Destaca-se na cidade uma Faculdade particular presencial CESESB/FACISA, e outras a distância como é o caso da UFBA/UAB-Universidade Aberta da Bahia, UNOPAR, dentre outras.

        

2 RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

        Este relatório de diagnóstico se baseou em índices fornecidos pela Delegacia de Policia Civil de Itamaraju, relacionados aos crimes contra a mulher no âmbito doméstico.

        Para melhor compreensão da problemática destacada, inicialmente faz-se uma abordagem da importância de prevenção e punição dos crimes de violência doméstica.

        É nesse contexto que se destaca a Lei Maria da Penha que representa a intolerância contra a violência doméstica. A referida lei é fruto de anos de lutas e esforços empreendidos pelo movimento de mulheres e feministas, com o empenho de órgãos governamentais e não-governamentais e do Congresso Nacional (OBSERVE, 2009, p.1).

        A violência doméstica tem como peculiaridades o fato do agressor ter uma relação de convívio com a vítima, além de conhece sua rotina o que dificulta a punibilidade do agressor, agravado pelo fato das mulheres mesmo resguardadas pela lei Maria da Penha, temerem denunciar o agressor e sofrer penalidades por parte dele.

        Tal sentimento, expressa a ineficiência do Estado em prevenir e punir o agressor que comete violência doméstica. O Artigo 1º da Lei Maria da Penha preceitua que o referido diploma legal, visa prevenir e coibir a violência doméstica contra as mulheres.

        No entanto, pelos dados coletados na Delegacia Civil de Itamaraju-BA, ficou claro que, há graves falhas no atendimento a mulheres vitimas  nesta unidade, o que compromete às mulheres vitimas de violência doméstica e desencorajam as mesmas  a denunciar o agressor, agravado pela falta de estrutura da DTI,  local onde essas mulheres são atendidas, funcionários despreparados para lidar com os casos envolvendo violência doméstica. As vítimas ficam expostas, comprometendo, de tal maneira, a aplicabilidade adequada da Lei Maria da Penha.

        Na cidade de Itamaraju-BA, não há Juizado Especial de Violência doméstica e familiar, os casos envolvendo mulheres em situação de violência doméstica são encaminhados para a Vara Crime Comum e lá são processados e julgados adotando o procedimento da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (PESQUISA DE CAMPO, DTI, 2014).

        Ressalta-se que Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar, trata-se de ação afirmativa criada pelo Estado, voltado à operacionalização das medidas punitivas, de proteção e assistência e de prevenção, o que justifica a atuação da rede.    

Considerando a pesquisa nas ocorrências registradas no mês (de janeiro a junho de 2014), a delegacia atendeu a 2.166 ocorrências policias. Durante a pesquisa das ocorrências foram encontradas 118 vitimas de violência domestica, conforme discriminado na tabela abaixo:

Tabela 1- Vitimas de violência doméstica contra a mulher no ano de janeiro a junho de 2014.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	TIPO	QUANT.
Agressão física	Lesão corporal	62
Violência Sexual	Estupro	03
Assédio Moral	01
Psicológica	Ameaça	47
Moral	Injuria	04
Difamação	01

Fonte: Pesquisa de campo, DTI, 2015.

Tabela 2. Relação aos agressores, identificados nas  ocorrências

QUANT.	RELAÇÃO COM A VITIMA
22	cônjuges;
21	Ex-cônjuges;
36	Companheiros;
21	Ex-companheiros;
04	Pais;
02	Padrastos;
01	Irmão;
09	Filhos;
02	Namorados.

Fonte: Pesquisa de campo, DTI, 2015.         

        Diante dos dados estáticos coletados na Delegacia de Policia Civil da cidade de Itamaraju-Ba, fica clara a necessidade de implantação de políticas publicas de segurança, com foco em efetivar a aplicação da Lei Maria da Penha no município de Itamaraju-BA.