Instituiçoes Do Direito

Exercício 1:

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A

existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura

jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento

normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem

ser mudadas, são imutáveis.

Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser

abolidas nem por meio de emendas. Essas matérias são:

A - voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; cidadania; forma federativa de

Estado.

B - forma federativa de Estado; mandato presidencial; divisão dos poderes; pluralismo político.

C - voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; forma federativa de Estado;

direitos e garantias individuais.

D - direitos e garantias individuais; soberania; divisão dos poderes; valores sociais do trabalho e da

livre iniciativa.

E - voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; forma federativa de Estado;

direitos sociais

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)

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Exercício 2:

LULA: “TENTAR 3º MANDATO SERIA 'BRINCAR COM A DEMOCRACIA'”. O presidente Luiz Inácio Lula da

Silva disse em entrevista que a hipótese de disputar um terceiro mandato em 2010 está descartada, o

presidente esbravejou: "É muito improvável. É inexeqüível." Os jornalistas insistiram: "É improvável,

mas não impossível?" O presidente foi, então, mais categórico: "Coloquem que é impossível. Seria

brincar com a democracia. Não tem hipótese. Disputei dentro das regras e vou respeitar as regras."

Com relação à declaração dada pelo Presidente da Republica de que seria IMPOSSÍVEL um terceiro

mandato eletivo, assinale a alternativa correta:

A - O Presidente Lula está correto, pois a Constituição Federal proíbe expressamente o terceiro

mandato; sendo uma cláusula pétria. 19/3/2014 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo

http://online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo 9/11

B - O Presidente Lula está correto uma vez que o voto deve direto, secreto, universal e periódico

sendo este uma cláusula pétrea e que nem por meio de emenda poderá ser abolido;

C - O Presidente Lula está equivocado uma vez que a Constituição Federal prescreve que o voto será

direto, universal, secreto e periódico, sendo este uma cláusula pétrea, contudo a proibição refere-se a

abolição e não a modificação deste;

D - O artigo 60 da Constituição Federal ao elencar em seu parágrafo 4º as cláusulas pétreas nada

prescreve quanto ao mandato eletivo ser direto, periódico, secreto e universal;

E - O artigo 60 da Constituição Federal ao elencar em seu parágrafo 4º as cláusulas pétreas

prescreve que o mandato eletivo será direto, periódico, secreto e universal, podendo sofrer

modificações desde que sejam realizadas por Emendas Constitucionais

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)

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Exercício 3:

As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. É através delas que um

ordenamento jurídico toma forma. Seja por meio de código, como vemos atualmente, ou através do

método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais

conhecidas como direito. Com base neste texto, assinale a alternativa que contenha somente fontes

de direito.

A - A lei, a coerção e os costumes.

B - A economia, a lei e a jurisprudencia.

C - A economia, a coerção e os costumes.

D - A lei, os costumes e a jurisprudência.

E - A economia, a lei e os costumes.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)

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Exercício 4:

A Constituição Brasileira possui rigidez notável. Emendar a Constituição é tarefa árdua e penosa,

esta foi a intenção do constituinte originário para que se criasse um Estado sólido mas que

pudesse acompanhar as mudanças da sociedade ao sabor do tempo. De qualquer forma, existe

certo conjunto de normas na Constituição Federal que são considerados como pilares de nossa

sociedade. A estes pilares o constituinte vetou a possibilidade de veto, de qualquer forma