Instituição De Direito

Pergunta 1

Conforme Art. 104 do Código Civil Brasileiro são requisitos fundamentais para se considerar a validade do negócio jurídico:

a.

agente capaz, objeto lícito e formalidade legal;

b.

forma prevista em lei, objeto ilícito e nexo causal;

c.

objeto lícito, agente incapaz e ato lesivo;

d.

formalidade legal, nexo de causa e ato jurídico;

e.

agente capaz, formalidade ilegal e objeto jurídico.

0,5 pontos

Pergunta 2

Contata-se a obrigação de reparar quando:

a.

o dano é fruto de ato perigoso, praticado pelo autor do dano, independentemente de culpa.

b.

o dano é fruto de ato perigoso, praticado pelo autor do dano, depois de apurada a sua culpa e, conseqüente responsabilidade.

c.

o dano é provocado por ataque de animal, ainda que fique provada a culpa exclusiva da vítima.

d.

o dano causado é fruto do estrito cumprimento do dever legal do autor.

e.

exclusivamente a vítima não concorre para o evento danoso.

0,5 pontos

Pergunta 3

Na interpretação contratual, as partes deverão agir com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutuamente na formação e execução do contrato”. O enunciado trata de qual princípio contratual abordado em aula?

a.

Autonomia da vontade;

b.

Consensualismo;

c.

Obrigatoriedade de convenção;

d.

Relatividade dos efeitos;

e.

Boa-fé.

0,5 pontos

Pergunta 4

Saúde, a segurança e a informação clara e precisa, nos termos dos artigos 8 a 11 do Código de Defesa do Consumidor, referem-se especificamente a:

a.

Política Nacional de Consumo;

b.

Práticas comerciais de Consumo;

c.

Proteção contratual da relação de consumo;

d.

Direitos básicos do consumidor.

e.

Todas estão incorretas.

0,5 pontos

Pergunta 5

A assistência jurídica, a criação de delegacias de polícia especializadas e o estímulo a criação de associações de defesa do consumidor são instrumentos:

a.

de proteção e garantias contratuais.

b.

da política nacional de relações de consumo.

c.

validade do negócio jurídico.

d.

do programa nacional de práticas comerciais.

e.

todas estão incorretas.

0,5 pontos

Pergunta 6

Trata-se de uma dupla de instituições que funcionam uma na Administração Pública Direta e outra dupla na Administração Pública Indireta, respectivamente:

a.

Prefeitura e Câmara Municipal / Fundação e Autarquia.

b.

Prefeitura e Autarquia / Sociedade de Economia Mista e Fundação.

c.

Fundação e Autarquia / Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

d.

Fundação e Autarquia / Empresa Pública e Ministério da Saúde.

e.

Câmara Municipal e Congresso