Instituição De Direito

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Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um

estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de

controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois

constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas

constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis.

Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não

podem ser abolidas nem por meio de emendas. Essas matérias são:

Resp: voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; forma

federativa de Estado; direitos e garantias individuais.

LULA: “TENTAR 3º MANDATO SERIA 'BRINCAR COM A DEMOCRACIA'”. O presidente

Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista que a hipótese de disputar um terceiro

mandato em 2010 está descartada, o presidente esbravejou: "É muito improvável. É

inexeqüível." Os jornalistas insistiram: "É improvável, mas não impossível?" O presidente

foi, então, mais categórico: "Coloquem que é impossível. Seria brincar com a democracia.

Não tem hipótese. Disputei dentro das regras e vou respeitar as regras."

Com relação à declaração dada pelo Presidente da Republica de que seria IMPOSSÍVEL

um terceiro mandato eletivo, assinale a alternativa correta:

Resp: O Presidente Lula está equivocado uma vez que a Constituição Federal

prescreve que o voto será direto, universal, secreto e periódico, sendo este uma

cláusula pétrea, contudo a proibição refere-se a abolição e não a modificação deste;

As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. É através delas que

um ordenamento jurídico toma forma. Seja por meio de código, como vemos atualmente,

ou através do método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as

obrigações sociais conhecidas como direito. Com base neste texto, assinale a alternativa

que contenha somente fontes de direito.

Resp: A lei, os costumes e a jurisprudência.

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A Constituição Brasileira possui rigidez notável. Emendar a Constituição é tarefa árdua e

penosa, esta foi a intenção do constituinte originário para que se criasse um Estado sólido

mas que pudesse acompanhar as mudanças da sociedade ao sabor do tempo. De

qualquer forma, existe certo conjunto de normas na Constituição Federal que são

considerados como pilares de nossa sociedade. A estes pilares o constituinte vetou a

possibilidade de veto, de qualquer forma e a qualquer tempo. São as chamadas Clausulas

Pétreas. Em relação as clásulas pétreas leia as seguintes afirmações abaixo e assinale a

alternativa CORRETA:

I) A forma federativa de Estado é cláusula pétrea em nosso ordenamento

II) A separação dos Poderes é cláusula pétrea em nosso ordenamento

III)Não pode o legislador abolir o voto direto e universal, porém pode abolir a necessidade

de que ele seja secreto

IV) Pode o legislador fazer ressalvas ao Princípio da Legalidade

V) O Serviço militar obrigatório é cláusula pétrea

Resp: somente I e II estão corretas.

Diversas classificações podem ser feitas do direito, tais como: natural e positivo, objetivo

e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar que:

Resp: O direito constitucional é ramo do direito público.

Uma emenda constitucional determinou que as eleições para presidente da república e

governador serão indiretas após o ano de 2014. Podemos afirmar que:

Resp: É inconstitucional, pois o voto direto é uma das cláusulas pétreas da

constituição federal.

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um

estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de

controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois

constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas

constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Na

Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem

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ser abolidas nem por meio de emendas. Assinale a alternativa que não contempla

cláusulas pétreas:

Resp: A forma Republicana e os direitos e garantias individuais.

Diversas classificações podem ser feitas do direito, tais como: natural e positivo, objetivo

e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar