Instituições De Direito

Instituições de direito

1ª) Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis.

Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem por meio de emendas. Essas matérias são:

Alternativas:

A: voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; cidadania; forma federativa de Estado.

B: forma federativa de Estado; mandato presidencial; divisão dos poderes; pluralismo político.

C: voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; forma federativa de Estado; direitos e garantias individuais.

D: direitos e garantias individuais; soberania; divisão dos poderes; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E: voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; forma federativa de Estado; direitos sociais

Resposta do aluno: C

Justificativa(s) do aluno:

• Em outras palavras, são disposições que não podem haver a alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais).

2ª) LULA: “TENTAR 3º MANDATO SERIA 'BRINCAR COM A DEMOCRACIA'”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista que a hipótese de disputar um terceiro mandato em 2010 está descartada, o presidente esbravejou: "É muito improvável. É inexeqüível." Os jornalistas insistiram: "É improvável, mas não impossível?" O presidente foi, então, mais categórico: "Coloquem que é impossível. Seria brincar com a democracia. Não tem hipótese. Disputei dentro das regras e vou respeitar as regras."

Com relação à declaração dada pelo Presidente da Republica de que seria IMPOSSÍVEL um terceiro mandato eletivo, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

A: O Presidente Lula está correto, pois a Constituição Federal proíbe expressamente o terceiro mandato; sendo uma cláusula pétria.

B: O Presidente Lula está correto uma vez que o voto deve direto, secreto, universal e periódico sendo este uma cláusula pétrea e que nem por meio de emenda poderá ser abolido;

C: O Presidente Lula está equivocado uma vez que a Constituição Federal prescreve que o voto será direto, universal, secreto e periódico, sendo este uma cláusula pétrea, contudo a proibição refere-se a abolição e não a modificação deste;

D: O artigo 60 da Constituição Federal ao elencar em seu parágrafo 4º as cláusulas pétreas nada prescreve quanto ao mandato eletivo ser direto, periódico, secreto e universal;

E: O artigo 60 da Constituição Federal ao elencar em seu parágrafo 4º as cláusulas pétreas prescreve que o mandato eletivo será direto, periódico, secreto e universal, podendo sofrer modificações desde que sejam realizadas por Emendas Constitucionais

Resposta do aluno: C

Justificativa(s) do aluno:

• No Brasil o presidente só pode ser eleito (1º mandato) e reeleito (2º mandato).

3ª) As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. É através delas que um ordenamento jurídico toma forma. Seja por meio de código, como vemos atualmente, ou através do método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais conhecidas como direito. Com base neste texto, assinale a alternativa que contenha somente fontes de direito.

Alternativas:

A: A lei, a coerção e os costumes.

B: A economia, a lei e a jurisprudência.

C: A economia, a coerção e os costumes.

D: A lei, os costumes e a jurisprudência.

E: A economia, a lei e os costumes.

Resposta do aluno: D

Justificativa(s) do aluno:

• Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo.

4ª) A Constituição Brasileira possui rigidez notável. Emendar a Constituição é tarefa árdua e penosa, esta foi a intenção do constituinte originário para que se criasse um Estado sólido mas que pudesse acompanhar as mudanças da sociedade ao sabor do tempo. De qualquer forma, existe certo conjunto de normas na Constituição Federal que são considerados como pilares de nossa sociedade. A estes pilares o constituinte vetou a possibilidade de veto, de qualquer forma e a qualquer tempo. São as chamadas Clausulas Pétreas. Em relação às cláusulas pétreas leia as seguintes afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I) A forma federativa de Estado é cláusula pétrea em nosso ordenamento

II) A separação