Instituições De Direito

Pergunta 1

1. “Um dos mais expressivos legados da Revolução Industrial foi abrir definitivamente as portas do mercado de trabalho às mulheres. Assim, desde os tempos em que elas deixaram de ser apenas donas de casa para encarar a labuta nas insalubres indústrias no final do século 18, os desafios foram sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve por melhores condições de trabalho e equiparação salarial aos colegas homens, que nasceu o ‘8 de março’...” (fonte: Jornal do advogado – Ano XXXIV – n.º 337 – março de 2009)

Infere do texto que:

a. além de outros direitos que visem à melhoria de sua condição social, é direito a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

b. desde que convencionado em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres

c. às mulheres é dado tratamento preferencial e diferenciado em face a estrutura biológica do seu organismo

d. é obrigatório que haja uma proporção igualitária entre trabalhadores homens e mulheres, bem como nos cargos de chefia

e. é obrigatório que haja uma proporção igualitária entre trabalhadores homens e mulheres, salvo nos cargos de chefia

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Pergunta 2

1. “É crescente a participação feminina no mercado de trabalho. O começo foi difícil, mas ao longo do século XX, as mulheres conseguiram conquistar seu próprio espaço e impor sua presença no mercado de trabalho. Mas, apesar de vencidas muitas barreiras, a verdade é que a igualdade ainda não foi devidamente assimilada e as mulheres continuam lutando por salários iguais aos dos homens e sonhando em dividir os postos de direção com eles...” (fonte: Jornal do advogado – Ano XXXIV – n.º 337 – março de 2009 – com adaptações)

De acordo com o texto e com a legislação pátria, podemos inferir do texto que:

a. apesar de anos de luta a legislação pátria não protege o mercado de trabalho da mulher em face do princípio da igualdade entre homens e mulheres

b. uma das consequências da luta da mulher no mercado de trabalho foi a proteção e distinção dada à mulher no mercado de trabalho por meio de incentivos legais

c. uma das consequências da luta da mulher no mercado de trabalho foi a obrigatoriedade de vagas específicas para mulheres

d. o prazo para a licença maternidade e a licença paternidade estão em desacordo com a legislação pátria em face do princípio da igualdade entre homens e mulheres

e. salvo Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres

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Pergunta 3

1. Os direitos sociais surgiram, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do século XIX, período em que o homem passou a ser substituído pela máquina, gerando, como consequência, desemprego em massa, cinturões de miséria e grande excedente de mão-de-obra. Como consequência desta revolução gerou-se uma evidente desigualdade social fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX, que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital. Dessa forma, entendemos que os direitos sociais foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, isto é, para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo vigente.

De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal temos que:

a. Os direitos sociais do homem consistem em o direito à vida, direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem;

b. Os direitos sociais do homem consistem em direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais, e para delas sair ao seu agrado;

c. Os direitos sociais do homem consistem em direito a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados;

d. Os direitos sociais do homem consistem em direito a soberania, a cidadania a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

e. Os direitos sociais do homem consistem em o direito à vida, direito à igualdade do homem e da mulher; direito a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

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Pergunta 4

1. TEXTO: DESPEDIDA INDIRETA - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR

A despedida indireta se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado.

Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais prevêem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas entre