Instituições De Direito

1. TEORIA GERAL DO DIREITO

 

1.1. Conceito de direito

 

Muito tem se discutido sobre o conceito de Direito. Apesar de não ser pacífico o conceito, para o nosso estudo vamos tratar como um conjunto de normas coercitivas. Aliás, não é outro o entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24):

 

“Na verdade, para adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence a questão, diremos que o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa”

 

1.2. Direito objetivo e subjetivo

 

Importante ressaltar que existem enfoques diferentes para conceituar o direito. Para Führer e Milaré (1996: 24) as mais importantes acepções da palavra direito “são as traduzidas pelas expressões direito objetivo e direito subjetivo”.

 

“Direito objetivo é o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todos. Os Códigos Penal, de Processo, Civil, etc., bem como qualquer uma de suas regras, são exemplos de direito objetivo. O direito subjetivo é faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse. Assim, ao direito subjetivo de uma pessoa corresponde sempre o dever de outra, que, se não o cumprir, poderá ser compelida a observá-lo através de medidas judiciais“

 

1.3. Origem e finalidade do direito

 

Admitindo-se que o homem é um ser social pela sua própria natureza e que em toda sociedade deve existir um conjunto de normas a serem respeitadas, chegamos à conclusão de que a origem do Direito é a origem do próprio homem. A expressão latina sintetiza claramente esta idéia. “ubi societa, ibi jus”, vale dizer: onde há sociedade existe o direito.

 

1.4. Ramos do direito

 

 

NATURAL        

       

    INTERNACIONAL PÚBLICO    

 

      PRIVADO    

  POSITIVO    

 

 

 

 

 

DIREITO   NACIONAL  

 

 

PÚBLICO

 

 

  CONSTITUCIONAL

TRIBUTÁRIO

ADMINISTRATIVO

FINANCEIRO

PENAL

PROCESSUAL  

 

 

 

 

CIVIL

PENAL

TRABALHISTA

       

 

 

 

PRIVADO  

CIVIL  

FAMÍLIA

OBRIGAÇÕES

CONTRATOS

       

 

   

COMERCIAL

  DEFESA DO

CONSUMIDOR

 

CONTRATOS

 

 

 

É importante mencionar que o quadro apresentado poderá sofrer críticas de alguns autores, uma vez que, ao se pretender fazer uma divisão, algumas situações podem ser muito claras para alguns e não tão claras para outros.

 

Vê-se, por exemplo, que os estudiosos ora mencionam o direito do trabalho como ramo do Direito Público e ora como ramo do Direito Privado. Cesarino Jr. dizia que o Direito do trabalho não era nem público nem privado, mas Direito Social. Os críticos do mestre diziam que todo direito é social.

 

Verifique a questão a seguir para avaliar sua compreensão do texto:

 

Diversas classificações podem ser feitas do direito, tais como: natural e positivo, objetivo e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar que:

a) O direito constitucional é ramo do direito público.

b) O direito administrativo é ramo do direito privado.

c) O direito processual trabalhista, para alguns autores, é ramo do direito privado.

d) O direito civil é ramo do direito público.

e) todas as alternativas estão corretas.

 

A resposta correta é a alternativa: a) O direito constitucional é ramo do direito público.

 

1.5. Fontes do direito

 

 

 

    LEI

FONTES DIRETA COSTUME

DO  

DIREITO INDIRETA DOUTRINA

    JURISPRUDÊNCIA

 

 

A idéia de estudar as fontes do Direito tem como objetivo compreender a origem das normas jurídicas. Martins (2007: 11):

 

“O