Instituições De Direito

INSTITUIÇÕES DE DIREITO

1-Descreva quantas Constituições Brasileiras existem. Quanto a origem, como podem ser classificadas?

(1°) Existem 7 (sete) Constituições Brasileiras, são elas: 1824, 1891, 1937, 1946, 1988, vale ressaltar que as constituições são apenas textos. Quem vai fazer com que ela se torne algo importante somos nós.

1824- Outorgada, ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constitui-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época.

1891- Promulgada, tinha como contexto a pós proclamação da republica. Ela também era repleta de interesses, principalmente da elite oligárquica latifundiária, com destaque para os cafeicultores.

1934- Promulgada, nela foi criada o voto secreto, e o voto feminino, além da criação da Justiça do Trabalho e de Leis trabalhistas. Foi a Constituição com menor duração.

1937- Outorgada, essa constituição tinha inspirações fascistas, era um regime ditatorial, perseguia opositores, o estado intervinha na economia, abolição de partidos políticos junto com a liberdade de imprensa.

1946- Promulgada, esta estava a redemocratização do pais. Vargas agora tinha sido depostos, e era de grande importância ter uma nova ordem constitucional, afinal, agora o pais tinha se redemocratizado.

1967- Outorgada, ela dava toda liberdade aos governantes para combater qualquer ameaça inimiga contra o governo, desde manifestações populares a até influências estrangeiras.

1988- Promulgada, Com ela houve uma reforma eleitoral, combate ao racismo, garantia aos índios de posse de suas terras, novos direitos trabalhistas, e etc.

2-O que é Federalismo? Oque é República? Qual sistema (ou regime) de governo adotado no Brasil? Explique. Existe outro tipo de governo?

(2°) Federalismo é um sistema de poder e de tomada de decisão compartilhados entre dois ou mais governos livremente eleitos, com autoridade sobre as mesmas pessoas e a mesma área geográfica.

República é uma forma de governo na qual o governante é eleito pelo povo por tempo determinado.

O sistema de governo usado pelo Brasil é o presidencialismo, onde, como o próprio nome diz, o nível de poder mais alto é o do presidente, seguido pelo vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

O presidencialismo é considerado um dos mais modernos regimes de governo onde a democracia “direito de todo cidadão participar, criticar e dar sugestões”.

Parlamentarismo é outro tipo de governo, esse sistema separa as funções de chefe de governo e de chefe de Estado em duas autoridades diferentes. Um dos melhores exemplos é o caso da Inglaterra, nesse caso, a rainha “reina, mas não governa”

3-O que significa VACATIO LEGIS?

(3°) Vacatio Legis é um termo jurídico, que significa vacância da lei "a Lei Vaga", que é o período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, que tem seu cumprimento obrigatório.

4-O que é teoria da ‘tripartição de poderes’? Explique cada um dos ‘poderes’ e como se relacionam