Integração social, quotas e autonomia universitária

Inclusão social é um termo amplo, utilizado em contextos diferentes, em referência a questões sociais variadas, bem como um conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocadas pela baixa classe social, origem geográfica, educação, idade, existência de deficiência ou preconceitos raciais. Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados oportunidades de acesso a bens e serviços, dentro de um sistema que beneficie a todos e não apenas aos mais favorecidos no sistema meritocrático em que vivemos. Utilizado em contextos diferentes tem também referência a questões sociais variadas. De modo geral, o termo é utilizado ao fazer referência à inserção de pessoas com algum tipo de deficiência às escolas de ensino regular e ao mercado de trabalho, ou ainda a pessoas consideradas excluídas.

A inclusão social, em suas diferentes faces, é efetivada por meio de políticas públicas, que além de oficializar, devem viabilizar a inserção dos indivíduos aos meios sociais. Para isso, é necessário que sejam estabelecidos padrões de acessibilidade nos diferentes espaços (escolas, empresas, serviços públicos), assim como é necessário o investimento em formação inicial e continuada dos profissionais envolvidos no processo de inclusão, principalmente dos professores. Esta inserção dessas pessoas que se encontram a margem da sociedade ou o acesso as tecnologias aos excluídos digitais ocorre, geralmente, por meio de projetos de inclusão social, o que reforça a utilização desse termo. Porém, alguns autores defendem que não existe o “fora” ou “dentro” da sociedade, já que todas as pessoas são produtos dela. O processo de inclusão social de pessoas com necessidades especiais tornou-se efetivo a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, respaldada pela Convenção dos Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (1990).

O Objetivo básico é a importância da caracterização do território como espaço de expressão da cidadania e da reconquista dos direitos sociais. Segundo a lei do INES: Lei nº 839 de 1857 D. Pedro II funda o “Imperial Instituto dos Surdos-mudos”. Em 1957 – passou a denominar-se “Instituto Nacional de Educação dos Surdos” (INES). E assim sendo necessária a Inclusão de portadores de deficiência em escolas regulares. O Objetivo da Inclusão Social é interagir o portador de deficiência passando uma imagem de uma sociedade não preconceituosa. Para a verdadeira escola inclusiva é necessária a transformação da concepção de deficiência vista pelos profissionais envolvidos.

Inclusão social, cotas e autonomia universitária

O debate sobre a questão da inclusão social no ES tem sido pautado pelas iniciativas de algumas unidades da federação (Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro) e de algumas instituições federais, incluindo UnB (Universidade de Brasília), Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e UFPR (Universidade Federal do Paraná). A decisão do governo federal traz o debate para outro patamar de importância, pois a adoção das medidas propostas, de forma ampla, terá repercussões fundamentais para o futuro do ES público no país.

A decisão do governo federal de propor projeto de lei determinando a reserva de 50% das vagas das universidades federais para alunos oriundos da rede pública do Ensino Médio, incluindo proporcionalidade para grupos étnico-raciais de acordo com a proporção na unidade federada, recentemente anunciada pelo presidente Lula, amplia de forma clara o escopo e importância do debate sobre inclusão social na Educação Superior (ES) brasileira.

As ações afirmativas aparecem num contexto histórico específico nos Estados Unidos, após a aprovação do Ato de Direitos Civis, em 1964, pelo Congresso daquele país, e a assinatura da Ordem Executiva 11246, de 1965, pelo presidente Lyndon Johnson. Naquele contexto original, uma ação afirmativa, tanto no campo educacional como no do emprego, ocorre "sempre que pessoas agem de forma deliberada, positivamente, para aumentar a chance de que verdadeira igualdade seja atingida entre membros de categorias diferentes". No caso específico da educação superior, imediatamente após a adoção da legislação acima, as universidades públicas e particulares, neste caso aquelas que recebiam qualquer fundo federal (o escopo da Ordem Executiva 11246), passaram a incluir formas de ampliar o ingresso de mulheres, afrodescendentes, nativos americanos, etc., nos seus programas, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação.

Inclusão por Condições Sócio- Econômico e Localização Geográfica é um problema que afeta principalmente os países menos desenvolvidos. Isso se dá principalmente pela distribuição desigual de renda de um país, mas também existem outros fatores, como a má formação educacional e o investimento ineficiente de um país.

A classe social é medida no Brasil, seguindo o critério define as classes sociais de acordo com o poder de compra e de consumo de alguns itens.

O Brasil é um país que apresenta em seu território grandes disparidades socioeconômicas. Algumas áreas são mais privilegiadas por aspectos naturais e por políticas de investimento em infra-estrutura, fatos que promovem um processo industrial mais avançado em determinadas regiões.

Obs.: Em novembro de 2010, a ONU, utilizando os novos critérios de cálculo, divulgou uma lista de IDH dos países. No entanto, esse novo método ainda não foi utilizado para os estados brasileiros. Sendo assim, o ranking nacional segue o modelo de 2008.

1° - Distrito Federal – 0, 874

2° - Santa Catarina – 0, 840

3° - São Paulo – 0, 833

4° - Rio de Janeiro – 0, 832

5° - Rio Grande do Sul – 0, 832

6° - Paraná – 0, 820

7° - Espírito Santo – 0, 802

8° - Mato Grosso do Sul – 0, 802

9° - Goiás – 0, 800

10° - Minas Gerais – 0, 800

11° - Mato Grosso – 0, 796

12° - Amapá – 0, 780

13° - Amazonas – 0, 780

14° - Rondônia – 0, 756

15° - Tocantins – 0, 756

16° - Pará – 0, 755

17° - Acre – 0, 751

18°