Internalização Das Externalidades

Argumentação contra a “Internalização das externalidades”

A presente explanação tem como escopo principal a demonstração de ineficiência e incapacidade da teoria explanada pela “internalização das externalidades” em cumprimento de seu objetivo primordial, apontando, principalmente, suas consequências negativas e as mais variadas dificuldades de implementação e, ainda que haja outros meios para preservação dos recursos naturais que não a de minimizá-los à dimensão do mercado.

A contraproposta seguirá apresentada em quatro etapas:

I. Questionamentos e Respostas;

II. Enumeração das consequências de uma possível utilização da “internalização das externalidades”;

III. Apontamento das dificuldades e impossibilidades de utilização

IV. Soluções para preservar os recursos naturais sem aplicação da “Internalização das Externalidades”

I. Questionamentos e Respostas

O principal objetivo desta parte é despertar o pensamento crítico a respeito da verdadeira racionalidade que orienta as políticas de gerenciamento dos recursos naturais da economia ambiental e seus pilares fundamentais, um deles, a internalização das externalidades. É imprescindível a análise das propostas de forma crítica e racional, e não apenas acatar o que nos é apresentado sem reflexão. Entenda-se racionalidade como o conjunto de valores e crenças que orientam as decisões humanas e que essas decisões sejam sempre precedidas de um questionamento lógico.

Antes de tecer qualquer argumentação, se torna imperioso o esclarecimento de alguns pontos. O mecanismo da “internalização das externalidades” é fruto da Economia Ambiental, sendo a sua premissa básica os fundamentos da economia neoclássica, que debruça seus argumentos nas leis econômicas, estas baseadas na economia como estratégia alocadora de recursos escassos, o principal mecanismo alocador é a famosa “mão invisível” do mercado.

Em contrapartida esta teoria afasta os ecossistemas naturais do sistema econômico. Deixa também de considerar que as relações sociais são mediadoras da relação do ser humano com a natureza. Para a Economia Ambiental as políticas para recursos naturais estão escoradas no princípio de escassez, que classifica como “bem econômico” o recurso que estiver em situação de escassez, desconsiderando aquele recurso que é abundante.

Questionamento:

E os recursos que possuem maior disponibilidade, não merecem ser preservados? O que é abundante hoje não pode se tornar escasso amanhã? Mais ainda, os recursos que se apresentam em maior quantidade para um não podem ser escassos para outro?

Resposta:

A natureza em sua universalidade merece ser preservada e não degradada como vem ocorrendo, todos os seres vivos têm direito à vida e a um espaço no nosso planeta, não apenas aqueles utilizados diretamente nos processos produtivos. É de notório conhecimento que grande parte dos recursos naturais, atualmente escassos, eram profusos no passado e se tornam cada dia mais carentes em razão da sua utilização desenfreada no processo de produção. Quanto ao último questionamento, temos exemplos a nível nacional, enquanto algumas regiões sofrem com enchentes, alagamentos e chuvas constantes, outras estão em situação de forte seca, em que a população sofre com a ausência de água potável para consumo.

Na base do conceito de “Internalização das externalidades” predomina a ideia de que os recursos naturais precisam ser reduzidos à lógica de mercado, precisam ser privatizados, enfim, precisam ter preços. Este raciocínio, então, pressupõe a privatização dos bens públicos como única possibilidade de resguarda-los.

Questionamento:

Será realmente que não existem outras possibilidades para que os recursos naturais sejam preservados? Não podemos pensar em alternativas que gerem mais benefícios ou que sejam menos gravosos para a natureza e a sociedade como um todo? Além disso, os recursos naturais ostentam diversas dimensões como sociais, culturais, étnicas e ideológicas. Seria correto reduzi-lo à única dimensão, a do mercado?

Resposta:

A resposta é sim, existem outras possibilidades para a manutenção dos recursos naturais que não a “internalização das externalidades”, algumas delas serão apresentadas neste trabalho. A título exemplificativo, citamos os investimentos em inovação tecnológica. As constantes evoluções tecnológicas podem criar meios de produção com significativa redução no impacto ambiental e que utilizem os recursos naturais de forma eficiente, evitando o desperdício e utilizando outros materiais no processo produtivo, bem como novas formas de descartes e tratamento de lixo. Além disso, geraria empregos e desenvolveria a região e a sociedade como um todo.

Os recursos naturais devem ter direito à “subjetividade”, que é algo singular e diferente em cada perspectiva. Por exemplo, para as pessoas que vivem no ambiente urbano as regiões dizimadas para construir uma hidrelétrica não têm valor, o seu interesse é que a energia elétrica chegue a sua casa, contudo, para as populações que viviam nesses lugares alagados, sua terra, o lugar onde eles cresceram e criaram suas famílias, aquelas árvores, animais e tudo o mais que tinha ali tem valor inestimável e jamais poderá ser restituído.

É ainda importante ressaltar que este tipo de aporte teórico possibilita que os atores sociais, ou seja, empresários, produtores e as organizações, transfiram seus vícios privados de forma reflexa para os espaços públicos, legitimando a privatização do público em favor de interesses estritamente privados. Em suma, significa dizer que este mecanismo faz com o que a população em geral pague por aquilo que antes ela tinha de graça. Esta é a essência capitalista e o que a “internalização das externalidades” faz é apenas estender isto aos recursos naturais, fazer com que as pessoas paguem por ainda mais coisas. Reafirmando ainda mais, que para esse sistema, somos apenas consumidores.

Neste viés, o raciocínio lógico a se concluir é que, se implementado a teoria vergastada, a privatização dos bens públicos tende a extinguir a culpa do poluidor privado, uma vez que ele paga sempre que polui e contamina, transferindo, assim, para os espaços públicos (camada de ozônio, mares, atmosfera, etc.) todos os problemas ambientais por eles causados. Sendo assim, a economia ambiental