Internação Compulsória

RESUMO

Esta monografia é o resultado de um estudo sobre o instituto da internação compulsória do usuário de crack, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e o principio da liberdade de ir e vir. Veremos inicialmente as características mais comuns da internação compulsória, e seu principal objetivo que é a proteção da vida do dependente químico. Em seguida, serão discutidos os principais requisitos que possam autorizar a internação, avaliando-se se de fato é instituto apropriado para tratamento da pessoa viciada. Por fim, serão discutidas as perspectivas futuras para este tipo de aplicação.

Palavras-chave: 1. Internação Compulsória. 2. Direito Penal. 3. Lei de Drogas. 4. Direito Constitucional. 5. Direitos Fundamentais. 6. Direito a Liberdade

 

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 00

2 O EFEITO DAS DROGAS NA SOCIEDADE..................................................... 00

3 INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA........................................................................ 00

4 A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO FORMA DE

COMBATE ÀS DROGAS................................................................................... 00

5 REFLEXÃO........................................................................................................ 00

6 COMO A LEI DE DROGAS TRATA O DEPENDENTE..................................... 00

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... 00

REFERÊNCIAS..................................................................................................... 00

 

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo, pretende uma abordagem a cerca do instituto da internação compulsória do dependente químico, em especial o dependente de crack, como instrumento de combate às drogas, com um enfoque jurídico em relação a tal instrumento, e aos princípios que a ela visa proteger, e aqueles que ela acaba violando em virtude de sua aplicação.

É notório em nossa sociedade que o consumo de crack e outras drogas vem aumentando consideravelmente, além do evidente poder de destruição e dependência que o crack causa no organismo do dependente, sendo cada vez mais prejudicial a sua saúde.

Junto com esse aumento de consumo de crack e outras drogas, surgem políticas públicas para combater esse aumento exacerbado, porém ainda de uma forma não muito eficiente, dentre essas políticas pública, está a Internação Compulsória, que se de um lado visa a proteção da vida , por outro fere o direito de liberdade do indivíduo.

É neste contexto que vamos estudar e debater a aplicabilidade e eficiência da Internação Compulsória dos dependentes de crack e outras drogas, além do dilema acerca da violação de direitos fundamentais básicos garantidos em nossa Carta Magna de 1988.

Podemos constatar claramente que a forma com que a Internação Compulsória vem sendo utilizada, nada mais é do que uma transferência do problema que é de saúde pública, e que está nas ruas de todo o país, para estabelecimentos despreparados, muitos sem o mínimo de saneamento básico, alguns inclusive não tem sequer profissional habilitado.

O Instituto da internação compulsória no modelo atual, não deixa duvidas de que se trata de medida que não tem a finalidade de resolver um problema tão sério e de saúde pública, parecendo mais uma medida de higienização do Estado, retirando esses dependentes das ruas transferindo para estabelecimentos sem qualquer preparo para cuidar do assunto, em clara violação a varias garantias constitucionais.

 

2 O EFEITO DAS DROGAS NA SOCIEDADE

Um estudo feito pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, listou as 50 cidades mais violentas do mundo, infelizmente 16 delas são brasileiras, o Brasil tem um dos maiores índices de crimes de homicídio no mundo, concentrados não exclusivamente em grandes centros, mas também em cidades pequenas.

Existem diversos tipos de motivações para o cometimento de crimes, porém destaca-se o consumo de drogas, não raras as vezes nas quais o agente faz uso da droga para criar coragem e praticar o delito, bem como a disputa por áreas de domínio para compra e venda de drogas, ou seja, pontos para o tráfico de drogas.

Alguns Estados até vem tentando políticas públicas para o tratamento dos dependentes, e investindo em campanhas antidrogas, além das atividades da policia federal nas fronteiras do país, das polícias civil e militar no combate ao tráfico de drogas dentro das periferias dos Estados, porém o resultado nem de longe é o esperado, uma vez que o número de usuários vem aumentando de forma substancial nos últimos anos, principalmente entre os jovens.

Ante o fracasso dessas políticas, vem crescendo a corrente dos que defendem que o governo deve opor medidas não intervencionista e a consequente legalização das drogas.

Essa corrente pretende desta forma combater o narcotráfico, mas não resolve o problema da dependência, já que existe uma linha tênue que divide o usuário ocasional de substâncias lícitas e ilícitas, que tem nas drogas uma atividade recreativa e por tanto um problema de foro individual, do dependente indivíduo que perde o controle de seu consumo, passando a ser então um problema médico e social a todos em sua volta.

Ao longo dos estudos, podemos verificar que o principal problema não são as drogas em si, e sim a dependência, uma vez que uma maioria esmagadora torna-se dependente químico, estando estes sujeitos aos mais diversos transtornos, todos acometidos pelo mesmo mal, não importando o nível sociocultural ou faixa etária.

O problema aumenta quando o vício ultrapassa o limite do indivíduo, e passa a interferir na sociedade como um todo, não apenas no âmbito familiar, no qual o dependente se torna o centro de atenção dos outros membros tornando-os codependentes, mas em especial quando o indivíduo está