Intituições De Direito

Pergunta 1

A Constituição Brasileira, em seus dispositivos, prevê procedimentos legislativos especiais, para que seja possível alterar ou suprimir o texto constitucional na busca de se ajustar o regramento aos costumes vigentes na sociedade. Porém, neste contexto, o que vem a ser as “cláusulas pétreas”?

a.

dispositivos que para serem suprimidos requerem a edição de uma nova Constituição;

b.

cláusulas específicas criadas para regrar o direito da exploração petrolífera;

c.

artigos da Constituição Federal que foram alterados pelas duas Casas do Congresso Nacional;

d.

cláusulas pelas quais o TSE se baseia para fazer controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário.

e.

todas estão incorretas.

0,5 pontos

Pergunta 2

A Emenda Constitucional n. 45 de 2004, criou o CNJ – Conselho Nacional de Justiça que por força desta lei recebeu como principal atribuição:

a.

controle da constitucionalidade com apoio do Supremo Tribunal Federal;

b.

ser o órgão superior de consulta da Presidência da República;

c.

apreciar de forma organizada os projetos de lei por meio de pareceres;

d.

controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário;

e.

defesa da ordem jurídica, da democracia e interesses sociais e individuais indisponíveis.

0,5 pontos

Pergunta 3

A lei, uma principais ferramentas de controle social, pode ser também considerada como:

a.

direito subjetivo, moral e ramo do direito;

b.

conceito de direito, moral e finalidade do direito;

c.

fonte, finalidade e origem do direito;

d.

Direito subjetivo, fonte e finalidade do direito;

e.

Direito objetivo, fonte do direito e moral formalizada.