Introdução Ao Direito

O Ser e o Dever Ser

É a partir do mundo do ?ser? que se forma o do ?dever ser?. Em outras palavras, é com base na realidade dada que determinada sociedade, de acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mundo do ?dever ser?, através do acúmulo de normas jurídicas, consubstanciadas apenas no costume (sociedades simples), ou nele e também em outras formas de expressão (legislação, doutrina, jurisprudência e princípios gerais), conforme o grau de complexidade do organismo social.

Para Kant, o "ser" corresponde ao mundo real, à concretude, ou seja, à realidade. O homem agindo de acordo como ele é na realidade. O "dever ser" corresponde ao comportamento do homem de acordo com as normas, exteriores a ele, com a justiça. O ?dever ser? corresponde ao mundo ideal, ou seja, o homem agindo de acordo com a justiça.

Mas Kant não ignora as dificuldades de se chegar ao encontro do ?ser? e do ?dever ser?. Ele conhece as fraquezas e a miséria humana: "Do madeiro tão torto de que o homem é feito nada de totalmente reto pode ser talhado". Por isso, acredita que o encontro do mundo do "ser" e do "dever ser", isto é, do homem incorporando as normas de direito e de conduta como suas só seria possível no transcendental, pois está acima da capacidade do homem.

No seu tratado "A paz perpétua", diz que devemos agir como se a paz entre as nações, mesmo sendo uma utopia, um sonho, fosse um dia possível . Da mesma maneira, devemos encarar a justiça absoluta como sendo possível de alcançar e trabalhar para que isso aconteça.

"Assim, não está em questão se a paz perpétua é possível ou não. Simplesmente devemos agir como se ela pudesse ocorrer".

Não se trata de acreditar ou não na paz perpétua ou na justiça, mas de viver como se isso fosse possível, de caminhar para elas.

Em Kant, a justiça deve ser universal. O fundamento de toda legislação prática está em conhecer a vontade de cada um como universal e legislativa: "Age de tal maneira que o motivo que te levou a agir possa tornar-se lei universal", isto é, as pessoas devem pautar suas ações de acordo com princípios éticos universalmente aceitos.

Da mesma maneira que a paz perpétua, a justiça universal, o encontro do ?ser? e do ?dever ser?: não se trata de acreditar ou não; se é uma utopia, um sonho; mas trata-se de viver como se a justiça universal fosse possível, de caminhar para ela.