Introdução Ao Direito

INTRODUÇÃO AO DIREITO

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito. Para ser entendida e estudada enquanto fenômeno cultural e humano. Precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder. A partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos. A saber: caso.

OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO

A palavra? Direito? Tem origem no latim? Directus? Que significa? Reto? Ou colocado em linha reta?. No latim clássico.? Ius? Era o termo usado para designar o direito objetivo. O conjunto de normas (que evoluiu para? Direito?). o termo? Ius? (jus) originou a criação de palavras como justo. Justiça. Entre outras.

Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida:

Ao iniciar seus estudos de DIREITO (1). Seu Antônio. Que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa. Descobriu que já tem DIREITO (2) de se aposentar. Pois o DIREITO (3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso. Não acha DIREITO (4) que um homem trabalhador e DIREITO (5) como ele tenha ficado tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO (6) feitas pelo estado. Achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO (7) sobre as coisas.

a) Direito Natural

b) Direito Positivo

c) Direito Subjetivo

d) Direito Objetivo

e) Ciência do Direito

f) Correto

g) Justo

Agora. Marque a opção CORRETA:

(A) ( x) 1e? 2c? 3d? 4g? 5f? 6b? 7ª

(B) ( ) 1e? 2d? 3c? 4f? 5g? 6b? 7ª

(C) ( ) 1d? 2e? 3d? 4g? 5f? 6b? 7ª

(D) ( ) 1d? 2e? 3c? 4f? 5g? 6ª? 7b

QUESTÃO DISCURSIVA

O preâmbulo da constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação:

Nos representante do povo brasileiro. Reunidos em assembleia nacional constituinte para instituir um Estado Democrático. Destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. A liberdade. A segurança. O bem- estar. O desenvolvimento. A igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna. Pluralista e sem preconceitos. Fundada na harmonia social e comprometida. Na ordem interna e internacional. Com a solução pacífica das controvérsias. Promulgamos. Sob a proteção de Deus. A seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

a) A partir da leitura do texto acima. É possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas?

R: assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais.a liberdade. Segurança. Bem estar. O desenvolvimento. A igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna.

b) O direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo direito?

R: Solucionar conflitos e orientar a vida em sociedade assim como legitimar o poder político e jurídico. Evitar o tanto quanto possível o conflito de interesses. Controle social. Promoção de ordem e segurança e justiça. Reprimir e penalizar os comportamentos socialmente inadequados. Organizar justa distribuição de bens e serviços e ainda institucionalizar os poderes do estado e da administração pública. Tendo sempre como meta final e superior a realização da justiça e o respeito aos direito humanos.

c) Podemos dizer que o direito que regia o estado nazista de Hitler( direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos?

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade. Não a cria nem a domina. Apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina sociologia jurídica e judiciária.

R: não. A Alemanha de Hitler 1940 tinha a finalidade de invadir os países causando a guerra e matando milhares de pessoas. Sem o mínimo respeito pela vida. Nosso ordenamento jurídico tem como fundamento a soberania. Cidadania dignidade da pessoa humana. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Para tal. Serão utilizados os seguintes casos:

CASO CONCRETO 1

Shirleycleide está na pista desde os 17 anos e costuma fazer ponto na praça dos prazeres. Ao lado do estacionamento do shopping Valparaiso. Em frente ao edifício de número 10. Seu tuninho. Oficial da reserva de Exército. Residente do mesmo edifício. Acha que é imoral o que alí se passa- uma pouca vergonha. Pois a moça. Embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping. Desempenha atividade3contrária aos bons costumes da vizinhança.

Um dia seu tuninho resolveu dar um basta naquele estado de coisas e foi a delegacia. Comunicada a delegacia policial mais próxima. Determinou o delegado a retirada imediata de shirleycleide daquele local. Mantendo-a presa. Em seguida. Por 48 horas. Liberada. Shirleycleide procurou o ministério público e noticiou o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada. Embora imoral para alguns. Não tem nada de ilegal. Por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido.

A partir do caso concreto acima relatado. Responda:

a) Dentro dos padrões médicos de moralidade. A atividade desempenhada por shirleycleide é reprovável? Em caso positivo. Há sanção moral que sae possa impor a shirleycleide por sua conduta?

R: É reprovável sim. Mas a atividade imoral dela não pode se tornar sanção.

b) Juridicamente. A atividade de shirleycleide é reprovável? Há sanção no plano jurídico para shirleycleide em rezão de sua conduta?

R: Juridicamente Não. Porque