Introdução Ao Direito

1- Imagine a seguinte situação satirizadas nas festas juninas: Rosa, filha de José, moça casta e pura, conhece Pedro. Homem safado, Pedro leva rosa para o mato e faz indecências com ela. Resultado disso é que Rosa fica prenha. José, que era coronel da região, obriga a Pedro casar com Rosa, pois mãe solteira não encontra guarida na sociedade local. Rosa era moça boa, rica e bonita. Sabia cozinhar como ninguém. Pedro não tinha futuro. Era peão de boi e sequer tinha terra para criá-los. Era novo para o casório, queria ainda aproveitar a vida. A obrigação que José faz a Pedro correspondia aos costumes do lugarejo, mas a lei federal diz que o casamento é resultado da livre manifestação de vontade das partes. Com base nisso:

a) o casamento não pode ser considerado válido, tendo em vista que se trata de uma coação não legitimada pelo direito.

b) o casamento não pode ser considerado válido, tendo em vista que se trata de uma coação legitimada pelo direito.

c) o casamento não pode ser considerado válido, por se tratar de coerção do direito.

d) o casamento deve ser considerado válido, com base nos costumes locais que afastam a hipótese da lei federal.

2-No tocante aos sujeitos do direito, marque a opção incorreta:

a) as pessoas naturais ou físicas adquirem seus direitos e deveres quando há a respiração

b) são pessoas jurídicas de direito público: a União, os estados membros, os municípios, o Distrito Federal, as autarquias e as fundações públicas.

c) as sociedades de economia mista e as empresas públicas, por possuírem capital público, são classificadas como pessoas jurídicas de direito público, pelo fato de prestarem atividade econômica, conforme os termos do art. 173 da CR/88.

d) as pessoas jurídicas se tratam de uma criação do direito.

3- Veja as seguintes representações normativas:

Situação 1 Situação 2

Conforme se pode verificar, muito embora não se tratar de leis, as placas apresentam conteúdo normativo, a fim de direcionar a sociedade a ela sujeita determinadas condutas. Considerando as diretrizes doutrinárias a respeito da tridimensionalidade jurídica, pode-se afirmar:

a) as placas possuem regulamentações distintas sobre o mesmo fato social.

b) a regra estabelecida é a mais importante dimensão do direito, tendo em vista ser ela capaz de mudar o fato.

c) os valores que se protege nas placas são distintos, tendo em vista a modificação da regra assumida pela proibição.

d) não há resposta para a questão.

4- Alugo, de minha vizinha, uma garagem para guardar meu carro. Pago R$ 30,00 por mês, de forma adiantada, uma vez que foi exigência estabelecida pela minha vizinha. Certo mês, deixei de pagar por estar em muita dificuldade financeira. Diante disso, deliberadamente, minha vizinha trocou o cadeado do portão para que eu não mais pudesse exercer o meu direito de uso da garagem, sem que isso fosse combinado anteriormente, A partir desse relato, é correto dizer que:

a) a troca de cadeado pode ser entendida como coerção, na medida em que foi uma sanção imposta pela vizinha, em função de um descumprimento contratual;

b) tal fato pode ser visto como sanção jurídica, na medida em que a troca do cadeado é derivada da expressão do seu direito de propriedade de usar e gozar da coisa;

c) o ajuste, por ser verbal, não pode ser considerado como uma expressão do direito;

d) a coerção somente pode ser colocada no caso em tela, na medida em que o Estado tenha sido chamado a aplicar a sanção institucionalizada e coercitiva a ponto de liberar o imóvel da minha vizinha por uma ação judicial de despejo ou rescisão contratual.

5- Assistimos em nossas aulas um vídeo em que demonstra o direito como um fenômeno social, sendo variável a sua declaração pelo Estado, a partir das classes sociais que ocupam o poder. Nesse sentido, o direito pode tanto ser instrumento de libertação social quanto de dominação, bastando o senso crítico social para a percepção desta situação antagônica. Sobre o direito, conforme visto em sala, podemos afirmar, exceto:

a) A declaração Estatal do direito é a única forma de reconhecê-lo socialmente.

b) é forma de se alcançar a justiça social, uma vez que é dele a responsabilidade de modificação dos padrões sociais, ditando condutas permitidas ou proibidas às pessoas.

c) permite que condutas neutras sejam tanto permitidas ou proibidas, bastando a sua incidência valorativa para a declaração de validade ou invalidade, respectivamente.

d) é visto como um produto da razão humana, que criado pela sociedade, interpretado pelo indivíduo, permite uma realização na vida prática social, enquadrando-se como ciência social aplicada.

6- Observe o seguinte diagrama:

Considerando que V seja Valor Social, F seja Fato Social , e R seja Regra Jurídica , e os números as respectivas intercessões, e a noção da tridimencionalidade do direito é incorreto afirmar: (valor: 3 pontos)

a) Apenas na intercessão 4 encontramos o direito passível de estabilidade social, tendo em vista refletir os valores sociais dentro das regras que o direito estabelece.

b) No ponto 4, as normas jurídicas seriam obedecidas de forma voluntária, tendo em vista o sentimento individual de aderência à norma jurídica, que a faz ser entendida como uma norma justa.

c) No ponto 4, teríamos normas jurídicas prescritivas, enquanto, no 3, as descritivas.

d) O Valor estaria representando no vértice acima, representando o caráter institucional do direito, uma vez que esta dimensão é a mais importante dentre todas as outras.

7- Veja a seguinte charge:

As charges têm por características o exagero, que tornam o humor objeto de reflexão. Como se vê no caso, uma propaganda incentiva a compra de ração para cães. Em se tratando de uma compra, verifica-se a incidência de uma necessária definição do direito. Assim, veja a seguinte disposição legal, extraída do Código