Introdução Ao Direito

1. O que são fontes formais do Direito?

Fontes formais do direito são os meios técnicos pelos quais se formam e estabelecem as normas jurídicas.

2. Como, consequentemente, se classificam?

Diretas/Imediatas: - Lei, - Costume, - Súmula Vinculante.

Indiretas/Mediatas: - Doutrina, - Jurisprudência.

3. O que se entende por: - sanção, - coação, - autorizamento?

Sanção: medida estabelecida pelo direito, como consequência da desobediência a um imperativo legal.

Coação: aplicação da sanção (exercida pelo lesado)

Autorizamento: faculdade de exigência de uma conduta sob uma sanção.

4. O que é Costume (Juridico)? Quais seus elementos constitutivos? Quais suas espécies?

É a norma jurídica não escrita, que o uso consagra obrigatória.

Elementos: objetivo (uso)/ subjetivo (convicção de sua necessidade jurídica) .

Espécies: “secundum legem, praeter legem, contra legem” (segundo a lei, fora da lei, contra a lei).

5. O que é doutrina? A que ela se propõe?

Conjunto de ideias, opiniões, conceitos e reflexões teóricas que os autores expõem e defendem no estudo e ensino do direito e interpretações das leis.

6. O que é jurisprudência? De qual dos poderes do Estado ela se embasa?

Interpretação que os tribunais dão as leis, adaptando-as a cada caso concreto submetido a seu julgamento.

7. O que se entende por: ACORDÃO/ EMENTA/ SÚMULA VINCULANTE?

Acordão: É a decisão que põe fim a um processo de tomada de forma colegiada por um tribunal, equivalente à sentença.

Ementa: Resumo de decisões dos tribunais.

Súmula Vinculante: Súmula que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias.