Introdução Ao Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I

Professor Marcelo Carneiro

APRESENTAÇÃO

A presente apostila tem como função primordial, criar um roteiro para que o aluno de Introdução consiga focar os principais pontos da matéria.

Baseado nessa premissa, não se pretende aqui substituir os livros indicados para a matéria. Muito pelo contrário, conforme dito acima, a intenção é facilitar ao aluno, que, por falta de referencial, acaba por despender esforços demasiados em pontos não tão fundamentais, em detrimento daquilo que efetivamente deve ser assimilado no início do curso.

A Introdução, como sabemos, abre o curso de Direito com uma árdua função, pois lhe cabe fazer a “ponte” entre a cultura leiga do aluno e o ensino jurídico. Árdua a missão, já que a matéria é trans-disciplinar e agrega conceitos de Filsofia, Sociologia e História, bem como trabalha com valores estritamente jurídicos ao passar noções de alguns ramos do Direito, notadamente, Direito Civil e Constitucional.

Paralelamente a isso, some-se o fato de que o aluno do ensino médio não recebe formação filosófica e, lamentavelmente é treinado antes para a lógica das ciências exatas, do que para a interpretação, de forma que busca no Direito, respostas diretas, quando na verdade, a experiência mostra que cada caso exige uma interpretação própria dentro do escopo legal a que está inserido.

Por fim, aos que “torcem o nariz” às apostilas e proferem a famosa expressão “por que não lança um livro?”, apenas ressalto que os autores desconhecidos e, em especial, aqueles que vivem fora dos grandes centros, não recebem qualquer acolhida das editoras, independentemente da qualidade do trabalho.

Assim, a despeito das “caras feias”, apresento uma despretensiosa apostila que, repito, não tem a intenção de ferir suscetibilidades, mas sim atender ao aluno, já que os livros de IED continuam a ser escritos para mestres e Doutores de Direito e não para iniciantes na Ciência do Direito.

Marcelo Carneiro

SUMÁRIO

Aula 1

O Direito. A importância e o objeto da Disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Acepções da palavra Direito. O Mundo Natural e o Mundo Cultural. Juízo de Realidade e Juízo de Valor. O Ser e o Dever ser.......................................................................p. 06

Aula 2

Sociedade e Direito – Relação de dependência. A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica). O Direito e sua Função Social. Finalidades do Direito. Relação entre o Direito e a Moral (Teorias dos Círculos). Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito. ...................................................p. 12

Aula 3

Divisões do Direito. O Direito Natural. O Direito Positivo. O Direito Objetivo. O Direito Subjetivo. Diferenças entre o Direito Público Interno e Externo e o Direito Privado Interno e Externo. ....................................................................................................p. 20

Aula 4

Principais ramos do Direito Público Interno: Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Civil e Penal. A questão do Direito do Trabalho. Ramos do Direito Privado Interno: Civil e Empresarial. A Unificação do Direito Privado. A Questão da Superação da Dicotomia do Direito Público e do Direito Privado. ...........................p. 24

Aula 5

Fontes do Direito Positivo. Conceito de Fontes do Direito e Classificação. Distinção entre fontes materiais e formais do direito. A Lei. Os Costumes. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Súmula Vinculante.........................p. 31

Anexo I – Súmulas Vinculantes.................................................................................p. 38

Anexo II – Técnica Legislativa...................................................................................p. 41

Aula 6

Aplicação e integração das leis. O problema das lacunas e recursos às fontes secundárias do Direito. Elementos de Integração do Direito: analogia, costumes, princípios gerais do direito e eqüidade. ...................................................................p. 43

Aula 7

Parte I

A Norma Jurídica. Conceito. Estrutura da Norma Jurídica. Principais Características: abstração, generalidade ou universalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade, bilateralidade e atributividade. ..........................................................p. 48

Parte II

A Norma Jurídica. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: critério da destinação, critério da existência, critério da extensão territorial, critério do conteúdo e critério da imperatividade. ......................................................................p. 53

Aula 8

Parte I

A Lei e o Ordenamento Jurídico à luz da Constituição Brasileira. A Hierarquia normativa. O processo de elaboração legislativa. Espécies legislativas. Técnica Legislativa. ................................................................................................................p. 58

Parte II

Validade das Normas (técnico-formal ou vigência, social e ética). O início da vigência da lei. A vacância da lei: conceito e cômputo. O princípio da obrigatoriedade das leis. O princípio da continuidade das leis. Término da vigência das leis: revogação (ab-rogação e derrogação). Revogação expressa e tácita. A questão da repristinaçã...p. 64

Aula 9

Parte I

Conflitos de leis no tempo. Direito Intertemporal.