Introdução Ao Direito Do Trabalho

Aula nº 01 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO (1ª parte)(parte final atualizada em ago 2012)

Trab. I – Prof. Paiani

Objetivos específicos: 1) compreender as primeiras noções do Direito do Trabalho;2) identificar os motivos que determinaram a criação do Direito do Trabalho e suas relações com os demais ramos do direito;3) compreender os conceitos; autonomia; princípios e fontes

- Antecedentes históricos

- A revolução industrial e a questão social

- O intervencionismo estatal

- A evolução do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil

- Conceito de Direito do Trabalho e princípios

- Denominação

- Autonomia

- Característica do Direito do Trabalho

- Divisão da matéria (individual e coletivo)

- Relação com os demais ramos do direito e com outras ciências

- Fontes do Direito do Trabalho, aplicação do Direito do Trabalho no tempo e no espaço

- Indisponibilidade e flexibilização dos direitos trabalhistas

- Apresentação aos alunos: do professor; da bibliografia; do conteúdo programático; tipo de prova (avaliação) caderno de exercícios; explicar as regras para a avaliação do caderno de exercícios; durante as provas os códigos serão examinados pelo professor; falar sobre o plano de aula na sala virtual..

- Arts. da CF/88 que se relacionam com o Direito do Trabalho e Previdência Social (até EC nº 37 de 12/03/02)

1º, IV- 5º, I, II, V, X,XII,XIC,XVI a XXI,XXXV, LX,LXVII a LXX b), LXXI, LXXIV §1º §2º - 6º - 7º (todo)- 8º-9º-10-11-12§1º-21,XVII,XXV-22,I,XVI,XXVII-24-37(todo)-39-41-48X,XV,-61§1º,II,a,c-84,VI,a,b,VIII-100-102,I,a,§1º,§2º-103,IX,§4º-109,I,IV-111,I,II,III,§1ºao§3º-112-113-114(todo)-115-116-117(revogadoEC24/99)-129,III,IV-133-142§3º,IV-149-150.VI,c),§4º-169-170,VIII-173-174-175-187,VI-193-194-195-201-202-203-204-208-212-214-218-227-223-239-240-Disposições transitórias: 8º-10-17-19-27-55-56-58-62-76-78-86-87

1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS

- Trabalho vem do latim TRIPALIUM: era uma espécie de instrumento de tortura ou uma canga que pesava sobre os animais;

- A primeira forma de trabalho foi o escravo (escravo era considerado coisa);

- Na Grécia (Platão e Aristóteles) o trabalho tinha sentido pejorativo. A dignidade era participar dos por meio das palavras;

- Num segundo momento (feudalismo) proteção militar e política em troca do serviço da terra

- Num terceiro plano as Corporações de Ofício:

a) os mestres: proprietários das oficinas

b) os companheiros: trabalhadores que recebiam salário dos mestres

c) os aprendizes: recebiam ensinamentos dos mestres

No início só os mestres e aprendizes. Os companheiros surgiram no século XIV.

- As corporações de ofício foram suprimidas pela Revolução Francesa (1789);

- Com a Revolução Industrial transformou-se o trabalho em emprego (liberalismo e logo após a intervenção estatal)

- O Direito do Trabalho foi confundido com política social (estudado pelos cientistas sociais)

- As encíclicas (Papa Leão XIII) 1891;

- Após a 1ª GM surge o constitucionalismo social (inclusão nas constituições a defesa social)

- O Tratado de Versalhes (1919) prevê a criação da OIT;

- Na Itália (1927) surge a “Carta del Lavoro”, sistema corporativo-facista;

- Diretrizes básicas do corporativismo:

a) nacionalismo

b) necessidade de organização

c) pacificação social

d) harmonia entre capital e trabalho

- Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)

- Nova teoria (CF/88): separação entre o econômico e social, preconiza-se um Estado neoliberal (menor intervenção nas relações entre as pessoas);

- Há também uma classificação de direitos em gerações:

1ª geração: valoriza o homem;

2ª geração: econômicos, culturais e coletivos;

3ª geração: meio ambiente, patrimônio da humanidade, comunicação, paz.

2. EVOLUÇÃO NO BRASIL

- Inicialmente as constituições tratavam só da forma de governo e sistema de governo, posteriormente sobre todos os ramos do direito;

- A CF/1824 aboliu as corporações de ofício (art. 179, XXV);

- A Lei do Ventre Livre, a partir de 1871, os filhos de escravos nasciam livres;

- A Lei Saraiva-Cotegipe (1885), Lei dos Sexagenários, libertando os escravos com mais de 60 anos;

- 1888 a Lei Áurea aboliu a escravatura;

- A CF/1891 reconheceu a liberdade de associação (§8º, art. 72);

- Aparecimento da OIT, em 1919, incentivou a criação de normas trabalhistas em nosso País;

- Movimentos trabalhistas (pelos imigrantes); começa a surgir (1930) uma política trabalhista por Vargas;

- Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), passa a expedir decretos:

a) trabalho das mulheres (1932)

b) salário mínimo (1936)

c) Justiça do Trabalho (1939), etc.

- A CF/ 1934 trata especificamente do direito do trabalho

- A CF/1937 caracteriza a fase intervencionista