Introdução Ao Estudo Do Direito Aula 05

Caso Concreto 1

Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. A pesquisa – que não analisou as decisões no âmbito penal – não tira conclusões, mas foi vista como alerta por membros do CRM/SP, por representantes dos magistrados e por integrantes de entidades que defendem pacientes. Observou-se que os pacientes precisam colher o maior número de informações para uma eventual busca de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Os Códigos Civis e de Defesa do Consumidor afirmam que, para um profissional liberal como o médico ser responsabilizado por um erro, é necessário mais do que comprovar a relação da morte ou sequela com um determinado procedimento executado. É preciso provar a culpa, mostrar que um ato seu contribuiu diretamente para a lesão ou morte.” O caso acima diz respeito ao erro médico. Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões:

a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico;

A fonte material é o erro médicoe a fonte formal é a legislação consumista.

b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; c) Explique o que é uma fonte material do direito.

Fonte formal são os meios ou processos pelos quais o direito positivo se apresenta na história ,taios como a lei,o constume ,a jurisprudencia e o ato negociável.

Fontes materiais do direito são os acontecimentos da vida em sociedade constituidos pelos fenômenos sociais e por dados extraidos das realidades sociais.Com os quais o legislador resolvendo questões que dolem exigem soluções do conteudo ou matéria as regras juridicas,as fontes formais do direito.

Caso Concreto 2

Fontes do Direito Positivo Expressão do pluralismo jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário. Esta afirmativa está correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes do direito.

Diante deste caso temos uma fonte Material que é a pressão exercida pela ação reivindicadora dos trabalhadores sobre o estado. A greve é, sem dúvidas, uma forma de pressão. E não deixa de exercer tal pressão pelo fato de ser considerada abusiva , ainda que considerada ilegal ou abusiva, reflete os anseios da classe trabalhadora em determinado momento, sinalizando seus desconfortos e pretensões, não podendo, por não cumprir os requisitos legais, ser desconsiderada como expressão de vontade e das necessidades da classe,trabalhadora, da criação e da modificação das leis trabalhistas.É incontestável que a greve, necessita obedecer parâmetros, pois de outra forma causaria prejuízos diretos a população que,