Intrudução Ao Estudo Do Direito-aula 5

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO –AULA 5

CASO 1

ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta, a seu ver, não contaria com a aceitação da sociedade local.

Sabendo que existe a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança por cláusula disposta no Código de Trânsito Nacional, decida se ARISTOTELINO está correto ou não, levando em conta os costumes como fonte do direto:

R: Não esta correta, por estar infringindo a lei do Código de Trânsito Nacional que obrigar o uso de cinto de segurança, os costumes de uma sociedade local não justifica a mudança do código, pois no momento em que se infringi uma norma jurídica seja ela de fonte distinta será aplicada a penalidade que está codificada no seu âmbito jurisdicional.

CASO 2

a) O que é uma Súmula ?

R: um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

b) A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique.

R: Sim, pois quando um assunto não se encontra na lei é atraves de uma interpretação dela que o Juiz constrói a sua decisão.

c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê?

R: Sim, Com base na jurisprudência constrói um pensamento jurídico que o Juiz de suma importância terá influência na decisão final.

Questão Objetiva

Resposta: ( c )