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Investigaçaõ De Paternidade

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Por:   •  26/11/2014  •  775 Palavras (4 Páginas)  •  189 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA-DF.

ANDRÉ SANTOS, brasileiro, menor, nascido aos 24 de março de 2010, residente e domiciliado à Quadra 3, casa 2, SRL, Planaltina-DF, representado por sua genitora, MARIA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, portadora do CPF número 909.908.234-34, residente e domiciliada à Quadra 3, casa 2, SRL, Planaltina-DF, neste ato representado pelos advogados Lázaro Décio Fagundes, OAB 000000-GO e Telma Cristina Lage dos Santos, OAB 00000-GO, com outorga anexa (doc. nº. xx), que receberá correspondências no endereço Praça Nossa Senhora da Conceição, 284 – Centro, CEP 73801-213, Formosa-GO, vem, respeitosamente, junto à V. Exa. propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

em face de ANTONIO GOMES BARBOSA, brasileiro, solteiro, policial militar, portador do CPF 989.009.765-90, residente e domiciliado à Quadra 5, casa 45, Jardim Califórnia, CEP 73800-000, Formosa-GO.

I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Inicialmente, requer a representante legal do autor o deferimento da Gratuidade de Justiça nos termos da Lei 1060/50, com as posteriores alterações introduzidas pela Lei 7510/86, afirmando, sob as penas da lei, não possuir condições financeiras para arcar com as despesas judiciais e honorários de quaisquer espécies, sem prejuízo do sustento próprio e familiar.

II- DOS FATOS

MARIA SILVA SANTOS, supra qualificada, manteve relacionamento amoroso com ANTONIO GOMES BARBOSA, entre os anos 2002 a 2009, tendo este terminado tal relacionamento com a descoberta da gravidez, não reconhecendo a paternidade do menor, hoje com 2 anos de idade.

Em 23 de fevereiro de 2002, Maria Silva Santos e Antônio Gomes Barbosa se conheceram no carnaval, na cidade de Brasília, tendo aí iniciado um romance. Ao longo do relacionamento, foram construindo um projeto de felicidade em comum, partilhados com as famílias de ambos e seus círculos de amizade, diversos momentos registrados através de fotos, podendo também ser comprovados pelas testemunhas presentes, criando laços afetivos ao ponto de Maria entregar-se total e exclusivamente a este relacionamento. Portanto, os encontros aconteciam nos mais diversos lugares possíveis e com assiduidade, sem nenhuma sombra de dissimulação ou sigilo.

Já com mais de sete anos de relação do casal, tendo Maria engravidado, procurou Antônio para dar a boa nova e, o mesmo, tomando conhecimento da notícia, prontamente terminou o relacionamento amoroso e até a presente data não reconhece a paternidade, além de não prover os necessário alimentos do menor.

Não contando com apoio moral e financeiro do Requerido, a genitora arca sozinha com todas as despesas, buscando meios de suprir as necessidades, inclusive no período gestacional, tendo recebido o auxílio de familiares e amigos que têm ciência dos fatos e se preocupam com a situação de mãe e filho.

III- DO DIREITO

O Requerido é policial militar, desfruta de uma vida confortável, reside em casa própria, além de outros imóveis do qual é locador, carro do ano, importado (Marca Honda, modelo Civic). Conseqüentemente,

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