Isabela Rea

Os tributos são todos definidos e balizados por lei. Todas as suas características estão perfeitamente esclarecidas em nosso ordenamento pátrio. Desta forma, cria-se um controle sobre a soberania estatal. Não pode o Estado criar maneiras diversas de recolher tributos que não as já dispostas em lei.

Sobre o conceito legal de tributo considere as seguintes afirmativas:

I. Os tributos sempre são quantificáveis em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir

II. Advém de sanção de ato ilícito

III. É cobrado mediante atividade administrativa discricionária.

Lidas as seguintes afirmações assinale a alternativa CORRETA sobre as afirmativas:

A

I, II e III estão CORRETAS

B

I e II estão CORRETAS

C

I e III estão CORRETAS

D

II e III estão CORRETAS

E

somente I está CORRETA

No ordenamento jurídico vigente existem diferentes espécies tributárias. Cada qual se destina a arrecadação de valores com um determinado intuito e características. Sobre as espécies tributárias assinale a alternativa INCORRETA

A

O imposto é um tributo não vinculado.

B

A contribuição de melhoria é um tributo vinculado a valorização de um imóvel proveniente de uma obra pública.

C

A taxa é um tributo vinculado a valorização de um imóvel proveniente de obra pública.

D

O imposto não possui destinação específica, sendo simplesmente exigido para que o Estado componha o seu fundo monetário.

E

Os empréstimos compulsórios devem obedecer ao regime jurídico tributário