JUIZADOS ESPECIAIS

1ª questão

Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95.

Indaga-se:

Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique.

2ª Questão

É correto afirmar que nos Juizados Especiais Estaduais, são cabíveis os seguintes recursos:

a) Agravo retido e de instrumento, apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário;

b) Agravo de instrumento, recurso inominado, embargos de declaração e recurso ordinário;

c) Recurso inominado, embargos de declaração e recurso extraordinário;

d) Recurso inominado, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário.Plano de Aula 6: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

MARIANA VILARIÑO PÉREZ

1ª questão

Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95.

Indaga-se:

Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique.

2ª Questão

É correto afirmar que nos Juizados Especiais Estaduais, são cabíveis os seguintes recursos:

a) Agravo retido e de instrumento, apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário;

b) Agravo de instrumento, recurso inominado, embargos de declaração e recurso ordinário;

c) Recurso inominado, embargos de declaração e recurso extraordinário;

d) Recurso inominado, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário.

Plano de Aula 6: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

MARIANA VILARIÑO PÉREZ

1ª questão

Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95.

Indaga-se:

Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique.

2ª Questão

É correto afirmar que nos Juizados Especiais Estaduais, são cabíveis os seguintes recursos:

a) Agravo retido e de instrumento, apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário;

b) Agravo de instrumento, recurso inominado, embargos de declaração e recurso ordinário;

c) Recurso inominado, embargos de declaração e recurso extraordinário;

d) Recurso inominado, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário.

Plano de Aula 6: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados.

DIREITO