JUIZADOS ESPECIAIS

O DIREITO A TER DIREITOS

CIDADANIA

Juiz de Fora, 2007

Equipe:

Coordenação:

Mariângela Moreira Nascimento

José Augusto da Silva

Direito:

Texto/jurídico:

Davi Chehuen - Direito

Larissa Afonso Mayer - Direito/UFJF

Maiele Karen França Morais - Direito/UFJF

Bianca Pereira Moreira de Abreu - Direito/UFJF

Texto/pedagógico:

Paula Miranda de Oliveira - Serviço Social/UFJF

Djamila Alves Olivério P. de Barros - Ciências Sociais/ UFJF

Revisão Jurídica

Davi Chehuen – Advogado/Instituto Cidade

Marcos Vinícius Chein – Advogado/UFJF

Aline Lílian – Advogada/CAC - Câmara Municipal de Lima Duarte

Revisão Textual:

Lucilene S. Lima Vieira

Ilustrações e Diagramação:

Isabel Ivas

Revisão Final:

Magna Rodrigues

IC DADE

Instituto

Realização

Apoio

PROEXC

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ........................................................................... 06

O QUE É CIDADANIA? .............................................................. 07

CONHECENDO OS SEUS DIREITOS ....................................... 08

DIREITOS CIVIS .................................................................................. 08

DIREITOS SOCIAIS ............................................................................. 09

DIREITOS POLÍTICOS ......................................................................... 10

DIREITOS CULTURAIS ....................................................................... 12

DEVERES ........................................................................................ 13

E AGORA? O MEU DIREITO FOI VIOLADO! ..................... 14

PREFEITURAS ................................................................................ 15

JUIZADOS ESPECIAIS ................................................................. 17

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ............................................................... 18

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ...................................................... 18

JUSTIÇA ELEITORAL .................................................................. 19

POLÍCIAS MILITAR E CIVIL ...................................................... 20

DEFENSORIA PÚBLICA .............................................................. 22

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E DOS ESTADOS

(TCE) ................................................................................................ 24

MINISTÉRIO PÚBLICO ................................................................ 25

CONSELHO TUTELAR ................................................................ 26

DOCUMENTOS .............................................................................. 27

1) Certidão de Nascimento ...................................................... 27

2) Carteira de Identidade .......................................................... 28

3) CPF (Cadastro de Pessoa Física) ................................... 29

4) Carteira de Trabalho ............................................................. 30

5) Título de Eleitor ..................................................................... 31

6) Certificado de Alistamento Militar (CAM) ...................... 32

7) Certidão de Casamento ....................................................... 33

8) Atestado de Óbito ................................................................ 34

O QUE FAZER EM CASO DE PERDA OU FURTO DE

DOCUMENTOS? ............................................................................ 35

BIBLIOGRAFIA .................................................................................. 36

PROCON ......................................................................................... 16

APRESENTAÇÃO

A condição de cidadão é o que nos faz sentir

pertencer a uma cidade. Este sentimento traduz-se em

possibilidades de lutar e conquistar as condições reais

de uma vida digna e feliz. A partir desse princípio,

apresentamos esta cartilha, um instrumento

pedagógico elaborado pelo Instituto Cidade, com o

objetivo de contribuir para a formação de cidadãos

participativos.

Este trabalho tornou-se possível graças ao apoio

da Universidade Federal de Juiz de Fora/ PROEXC,

da Secretaria Especial dos Direitos