JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Revista Científica Hermes 7: 74-89, 2012

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: UMA ANÁLISE SOBRE O IMPACTO

TRIBUTÁRIO PARA QUEM PAGA E PARA QUEM RECEBE.

Maria Heloisa Bisca, Mariana Carvalho Gradi, Alexandre Gonzales & Daniel Ramos

Nogueira.

Universidade Estadual de Londrina, Rodovia Celso Garcia Cid, Km 380, Campus

Universitário, Londrina, PR, Caixa Postal 6001, CEP 86051-980.

RESUMO

Com a promulgação da lei 9.249/95 o uso dos juros sobre capital próprio passa a ser mais uma

opção de remuneração dos sócios/acionistas nas empresas. Escolhida essa alternativa, a

empresa passa a ter direito de deduzir o valor dos JSCP da base de cálculo do imposto de

renda e contribuição social. Este estudo demonstra os impactos resultantes dessa escolha

sobre a perspectiva da empresa que está pagando e dos acionistas que estarão recebendo. A

empresa terá uma redução da carga tributária com a utilização dos JSCP, já que a base

tributável para IRPJ e CSLL é reduzida após a dedução dos JSCP como despesa financeira.

Os acionistas, quando pessoa física, serão beneficiados, pois terão como tributação sobre os

JSCP apenas o imposto de renda retido na fonte e ainda receberão uma parcela maior de

remuneração, pois, com a redução da despesa, o valor a distribuir pela empresa aumenta. No

caso de o beneficiário ser pessoa jurídica a opção por este método pode não ser atrativa, pois

os JSCP serão considerados receita financeira o que pode acarretar em maior tributação para a

empresa.

Palavras-chave: Juros sobre capital próprio; Distribuição de lucros; Impostos; JSCP;

Dividendos.

ABSTRACT

With the publication of law 9.249/95 the use of interest on capital becomes an option for the

compensation of shareholders and stakeholders in the companies. Once this alternative is

chosen, the company gains the rights to deduct the value of the JSCP as the basis for

calculating income tax and social contribution. This study demonstrates the impact results of

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this choice for the company and for the shareholders. The company will have a fiscal tax

advantage with the use of JSCP, as the tax base for income and social contribution is reduced

after the deduction of interest on capital as a financial expense. The shareholders, as natural

person, will benefit because they will have a tax liability on the JSCP taxes hold, and still will

receive a larger portion of dividends because with the spending cuts the amount to be

distributed by the company increases. For the artificial person, this method may not be the

most attractive one because the JSCP are considered financial revenue which results in higher

taxation for the corporation.

Key-words: Interest on capital; distribution of profits; tax; JSCP; Dividends.

INTRODUÇÃO

É evidente que o grande objetivo das empresas é maximizar os seus resultados e, para

isso, poderá utilizar-se de diversas alternativas como a conquista de novos mercados, o

aumento dos preços e a redução de custos, entre outros.

Uma das ferramentas que pode contribuir para a redução de custos é o planejamento

tributário. Utilizar-se dos benefícios concedidos legalmente ou das lacunas existentes na lei

pode trazer vantagens ao resultar em uma economia tributária, é a chamada elisão fiscal.

A redução dos custos pode ser obtida por meio de diversas formas: Isso pode incluir

desde uma forma diferente de remunerar os sócios, passando por um caminho diverso na

reestruturação da empresa, até a ida ao jurídico para contestar a exigência de algum imposto

ou tentar recuperar o que pode ter sido pago a mais no passado. Os especialistas em tributos

sempre se debruçam sobre as normas para tirar dali a solução menos onerosa possível. Eles

afirmam que utilizar as possibilidades dadas pela legislação para pagar menos imposto é um

direito de todo contribuinte. (Christovão & Watanabe, 2002).

Em relação à remuneração dos sócios nas sociedades anônimas ela é feita através da

distribuição dos dividendos no qual não há incidência de tributos. Com o advento da lei

9.249/95, as empresas tributadas com base no lucro real passam a ter a opção de remuneração

dos sócios, através dos juros sobre capital próprio (JSCP). Os JSCP são tributados pelo

imposto de renda na fonte a uma alíquota que na maioria dos casos é de 15%, o que leva

muitos acionistas a imaginarem que estão recebendo menos do que se fossem distribuídos

dividendos.

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Mas, a lei concede às empresas o direito de deduzir o valor destes para fins de cálculo

de imposto de renda e contribuição social, o que resulta em economia tributária