Juros Sobre Capital Próprio

2- INTRODUÇÃO

Este trabalho visa o esclarecimento sobre uma forma peculiar de remuneração do capital próprio, os juros sobre capital próprio, bem como a forma de cálculo do mesmo com pleno respaldo legal e com exemplificações para facilitar o entendimento. Nós resolvemos demonstrar como o planejamento tributário atrelado a este tipo de remuneração é vantajoso.

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2 – Legislação

Antes de 1995 para corrigir os direitos dos sócios existia a correção monetária, que foi extinta e vigorou a partir de então a lei 9.249/95 criou a possibilidade de as empresas remunerarem seus acionistas através do pagamento de juros, esta lei permite que os pagamentos efetuados a esse título sejam considerados como despesas dedutíveis no calculo dos impostos incidentes sobre o lucro. Esta conceituação de juros é mais bem aceita pelas autoridades fiscais devido à ideia de remunerar o capital investido pelos sócios e ser aplicada uma taxa a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Atualmente é regulamentada pela Regulamentação do Imposto de Renda RIR/99 no artigo 347, que possibilita uma redução da carga tributária caso a empresa atenda algumas exigências legais,

• Organização do conteúdo do trabalho em capítulos ou itens, segundo as determinações do professor, ou sua própria escolha.

• Orientar o aluno para utilização de paráfrases ou citações.

• As citações literais deverão aparecer sempre entre aspas ou caracteres em itálico, tamanho 11 e indicando a fonte: autor, ano da publicação e página. CUIDADO COM O PLÁGIO!

• As citações e paráfrases deverão ser feitas de acordo com as regras da ABNT 6023.

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5-CONCLUSÃO

(A QUAIS RESULTADOS CHEGOU?)

Em função do que tenha sido pedido pelo Professor, aqui o aluno deverá::

• Apresentar as conclusões a que chegou com o seu trabalho.

• Fazer uma síntese dos resultados do trabalho, ou do estudo.

• Apresentar um posicionamento, uma avaliação do trabalho, ou do estudo.

6-BIBLIOGRAFIA

(QUAL O MATERIAL BIBLIOGRÁFICO UTILIZADO?)

*Citar a bibliografia utilizada no desenvolvimento do trabalho: livros, artigos, monografias, material da internet, apostilas etc.

*Atenção para a ordem alfabética na organização das referências bibliográficas.

* A listagem deve conter, em ordem alfabética, todos os tipos de fontes consultadas para o trabalho.

*As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com as regras da ABNT 6023.

Apenas a título de exemplo seguem modelos de referências diferentes para cada tipo de fonte de estudo consultada:

Livros

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 2. ed. SP: Atlas, 1991.

LAKATOS, Eva e Marconi, Marina. Metodologia do Trabalho Científico. SP : Atlas, 1992.

RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica. Guia para eficiência nos estudos. 4. ed. SP: Atlas, 1996.

Artigos de revistas

AS 500 maiores empresas do Brasil. Conjuntura Econômica. Rio de Janeiro. v.38,