JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO X PRÓ LABORE

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO X PRÓ-LABORE

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Os juros sobre o capital próprio (JSCP) foi instituído pela lei nove mil duzentos e quarenta e nove de mil novecentos e noventa e cinco e alterada pela lei nove mil quatrocentos e trinta de mil novecentos e noventa e seis. A lei permite a dedutibilidade do JCSP para efeitos de apuração do lucro real, ou seja, é permitido efetuar o lançamento de todos os JSCP pagos ou creditados, ainda que imputado aos dividendos, ou quando creditados a conta de reserva especifica, como despesa financeira.

Iudícibus (200: 274) explica que “Para usufruir de tal beneficio fiscal, esse valor deve ser debitado ao resultado do exercício como despesa financeira, se pago ou creditado aos sócios [...].”

O efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados. Os juros ficarão sujeitos à incidências do IRRF à alíquota de quinze por cento, na data de pagamento ou credito ao beneficiário.

PRÓ-LABORE

É uma remuneração por serviço prestado de sócios e administradores, praticamente igual a um salário.

O guia IOB de contabilidade complementa, de forma a esclarecer a visão contábil a cerca da questão levanta “[...] pró-labore é a remuneração paga ou creditada aos sócios, diretores ou administradores da pessoa jurídica, inclusive os membros do conselho de administração e os titulares das empresas individuais, em retribuição ao seu trabalho.”

Por isso, sobre ele incidem onze por cento de INSS, valor da alíquota fixa independente do valor do pró-labore e o IRRF, de acordo com a tabela de imposto de renda para pessoa física. Além dessas incidências, a empresa deverá efetuar o recolhimento de mais vinte por cento a titulo de contribuição patronal (a cargo da empresa), de acordo com a legislação previdenciária.

1. EXEMPLOS PRATICOS

a) Composição do Patrimônio Liquido da empresa “Exemplo 1”:

Contas Valor em 31/12/2010

(em R$) Valor em 31/12/2011

(em R$)

Capital Social 1.200.000,00 1.200.000,00

Reserva de Lucros 300.000,00 300.000,00

Total do Patrimônio Líquido 1.500.000,00 1.500.000,00

b) Composição da participação societária e valor das retiradas pró-labores

Contas Participação societária

(em %) Valor do pró-labore

mensal (em R$)

Sócio "A" 60% 7.500,00

Sócio "B" 40% 5.000,00

1.1 Valores das retiradas de pró-labore e encargos mensais dos 12 meses do ano de 2011:

Descrição dos Cálculos Sócio "A"

(em R$) Sócio "B"

(em R$) Total

(em R$)

1 Pró-labore (Valor Mensal x 12 meses) 90.000,00 60.000,00 150.000,00

2 (-) Dependentes (R$ 106,00 x 12 meses) 2.544,00 3.816,00 6.360,00

3 (-) INSS (Limite máximo x 12 meses) 4.486,42 4.486,42 8.972,84

4 Base de cálculo do IRRF (4=1-2-3) 82.969,58 51.697,58 134.667,16

5 Alíquota (tabela progressiva do IR) 27,5% 27,5% 27,5%

6 Valor do IRRF (6=4x5) 22.816,63 14.216,83 37.033,46

7 (-) Parcela a deduzir do IRRF (Tabela progressiva) 5.076,96 5.076,96 10.153,92

8 IRRF a Recolher no ano de 2002 (8=6-7) 17.739,67 9.139,87 26.879,54

9 INSS - Contribuição Patronal no ano de 2002 (20%) 18.000,00 12.000,00 30.000,00

10 Líquido recebio pelo sócio no ano de 2002 (10=1-3-8) 67.773,91 46.373,71 114.147,62

1.2 Demonstrativo do valor dos juros sobre capital próprio

Para esse exemplo, vamos considerar uma variação, pro rata dia, da taxa de juros de longo prazo – TJLP, para o ano de 2002, de 10%.

Contas Valor em 31/12/2011

(em R$)

Capital Social 1.200.000,00

Reserva de Lucros 300.000,00

Total do Patrimonio Líquido 1.500.000,00

(x) TJLP, pro rata dia, ano de 2002 10,0%

(=) juros sobre o capital próprio no ano de 2002 150.000,00

IRRF (15%) 22.500,00

1.3 Demonstração do Resultado do Exercício, considerando a despesa com as retiradas pró-labore e despesas financeiras com juros sobre o capital próprio.

Demonstração do Resultado do Exercício Valor em 31/12/2011

(em R$) Valor em 31/12/2011

(em R$)

Com retirdada pró-labore Com retirdada de juros