Jornada De Trabalho

I - JORNADA DE TRABALHO

O tema da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no

desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais

polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo

juslaboral especializado do direito.

Essa relevância combinada ao longo dos últimos dois séculos não resulta de simples coincidência. É que,

na verdade, jornada e salário têm estreita relação com o montante de transferência de força de trabalho que se

opera no contexto da relação empregatícia. Como já magistralmente formulado, seria o salário o preço atribuído à

força de trabalho alienada, ao passo que a jornada despontaria como a medida dessa força que se aliena.(1) Mais

do que isso: não há norma ampliadora ou redutora da jornada que não tenha influência automática no montante

salarial relativo devido ao empregado. Nesse quadro, caso se reduza a jornada padrão no contexto de certa

categoria ou grupo de trabalhadores - sem norma negocial autorizativa da redução correspondente de salários -

está-se elevando, automaticamente, o preço relativo da força de trabalho contratada, através do aumento do

respectivo salário hora. É o que ocorreu, a propósito, em face das recentes alterações constitucionais de 1988,

quer ao reduzir a Constituição a jornada semanal para 44 horas (art. 7º, XIII), quer ao fixar uma jornada especial

de seis horas para trabalhadores laborando em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, XIV).

Modernamente, o tema da jornada ganhou importância ainda mais notável. É que os avanços da saúde e

segurança do trabalho têm ensinado que a extensão do contato com certas atividades ou ambientes é elemento

decisivo à configuração de seu potencial efeito insalubre. Tais reflexões têm levado à noção de que a redução da

jornada em certos ambientes ou atividades constitui-se em medida profilática importante no contexto da moderna

medicina laboral. Noutras palavras, as normas jurídicas concernentes à jornada não são - necessariamente -

normas estritamente econômicas, já que podem alcançar, em certos casos, o caráter determinante de normas de

medicina e segurança do trabalho, portanto, normas de saúde pública.