Justiça Federal

SUMÁRIO

1. Introdução.............................................................................................. 04

2. A Justiça Federal.................................................................................. 05

3. A Justiça Federal em Roraima............................................................ 10

4. Corregedoria Federal........................................................................... 13

5. Seções e Turmas.................................................................................... 14

6. Dos recursos matéria cível e penal........................................................ 19

7. Conclusão.............................................................................................. 27

8. Bibliografia............................................................................................. 29

9. Referências Bibliográficas..................................................................... 30

INTRODUÇÃO

A Justiça Federal, como justiça independente e forte, tem a missão e o dever de coibir práticas abusivas, salvaguardar os princípios contidos na Carta Magna, proteger os direitos difusos, individuais homogêneos e coletivos, sociais e políticos dos indivíduos, e dentre outras, dá resposta efetiva aos apelos da população.

No presente trabalho buscar-se-á, como objetivo principal, uma análise mais aprofunda e objetiva da estrutura, organização e competência da Justiça Federal, bem como seu funcionamento no Estado de Roraima. Como objetivo específico, têm-se a forma metodológica de exposição de conceitos e a explanação de seu funcionamento.

Na primeira parte do trabalho descreveremos como está organizada a justiça federal no Brasil, isto é, como estão divididos os Tribunais Regionais Federais em todo pais, qual sua composição e principalmente como estão divididos os órgãos colegiados e a competência jurisdicional de cada órgão (Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas).

Dando continuidade iremos analisar como funciona a Justiça Federal no âmbito de Roraima, apresentando um gráfico com a sua estrutura organizacional (antes da criação do juizado especial), mostrando, também, a composição e o funcionamento das Varas do Estado, bem como os juízes titulares e substitutos que fazem parte delas. Finalizaremos falando da corregedoria federal e dos recursos nas áreas cíveis e penais descrevendo conceitos e procedimentos que deverão ser tomados para que o Tribunal Regional Federal aprecie o pedido de apelação.

A didática consiste numa análise dialética com os colegas de sala, na busca pela compreensão desta esfera da justiça. Eventuais dúvidas, que possam vir a surgir tanto pelos colegas quanto pelo grupo poderão ser sanadas pelo professor docente da disciplina, tendo em vista que absolutamente nenhum conhecimento é inato, como bem nos ensina Voltaire:

“Não há conhecimento inato, pela mesma razão por que não há árvore que contenha folhas e frutos ao sair da terra. Nada é aquilo que chamam inato, ou seja, desenvolvido ao nascer...”

A JUSTIÇA FEDERAL

1. Conceitos Gerais do Poder Judiciário na esfera federal

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a Justiça Federal ficou composta por cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s), em 2ª instância e pelos Juízes Federais, em 1ª instância.

Art.106. São órgãos da Justiça Federal:

I – os Tribunais Regionais Federais;

II – os Juízes Federais.

A jurisdição dos Tribunais Regionais Federais ficaram compreendidas da seguinte forma:

1) TRF 1ª Região: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. A sede localiza-se em Brasília / DF.

2) TRF 2ª Região: Espírito Santo e Rio de Janeiro. Com a sede localizada no Rio de Janeiro / RJ.

3) TRF 3ª Região: Mato Grosso do Sul e São Paulo. Com sede na Cidade de São Paulo / SP.

4) TRF 4ª Região: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Localizando-se a sede, em Porto Alegre / RS.

5) TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe. Sua sede localiza-se em Recife / PE.

2. Composição do TRF

Um Tribunal Regional Federal deve ser composto de um piso mínimo de sete Juízes Vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, onde passam a ser chamados de Desembargadores Federais, e devem estar de acordo com os seguintes critérios:

Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;

II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.

3. Órgãos Colegiados do Tribunal:

1) Plenário

Tem em sua composição todos os Desembargadores Federais da Corte, em que será presidido pelo Presidente do Tribunal, onde a reunião de seus membros só se dará nos seguintes casos específicos:

• Empossar os Membros do Tribunal;

• Realizar eleições para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional; em que terão mandato de dois anos, com observância ao critério