Justiça Restaurativa

Vera Lúcia Deboni. Juíza de Direito no Rio Grande do Sul, onde atualmente é Juíza Titular do 3o Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre, especializada na execução de medidas socioeducativas.

A Fundação O Pão dos Pobres, juntamente com o Juizado da Infância e da Juventude, assinou um protocolo operacional que prevê uma série de ações em um esforço conjunto das instituições que prestam atendimento a adolescentes autores de atos infracionais. Por meio da Central de Práticas Restaurativas do juizado, assinaram o documento a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado, o Centro de Educação Profissional São João Calábria, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), a Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) e o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente das comunidades Lomba do Pinheiro, Partenon e Bom Jesus.

Sem nenhum recurso adicional, mas somente através de articulação das forças com os serviços existentes, a juíza de Direito do 3º Juizado Regional da Infância e Juventude, Vera Lúcia Deboni, explicou que o protocolo é um termo de cooperação, que servirá para cumprir a determinação que a Lei nº 12.594/2012 faz da prevalência das práticas restaurativas sobre a aplicação imediata de medidas socioeducativas, com a convicção de que o melhor lugar para a restauração do jovem infrator é dentro da comunidade.

Participaram do seminário A Justiça Juvenil Restaurativa e as Práticas Restaurativas no atendimento ao adolescente no Pará. R 2012

A Juíza Vera Lúcia Deboni, que jurisdiciona o 3º JIJ de Porto Alegre e Coordena da Central de Práticas Restaurativas, abordou o fluxo e seus resultados no atendimento aos adolescentes em ato infracional, a partir da experiência do seu Juizado.

Andréa Carrer Pedagoga, Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da USP e Terapeuta em Naturologia. Coordenou a Rede Local de Proteção Integral da Criança e Adolescente de Lucena pela APÔITCHÁ - 2001 a 2009 Coordenou a Casa Lar A Roda do Sol e o Projet