LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Estrutura e Organização da Educação Brasileira –

Aula 1 – Organização Escolar

A Organização Escolar está relacionada ao compromisso entre a estrutura formal e os grupos com interesses distintos. Abrangendo três áreas:

a) Estrutura física da escola;

b) Estrutura administrativa da escola; e

c) Estrutura social da escola.

A Estrutura e Organização do Ensino no Brasil:

Aspectos Legais e Organizacionais

Em1939, a Estrutura preocupava-se com os aspectos legais e administrativos – Disciplina de Administração Escolar.

O Parecer 292/62 do Conselho Federal de Educação criou a Disciplina de Administração Escolar, com os objetivos de:

1. Conhecer a escola;

2. Seus objetivos;

3. Sua Estrutura; e

4. Aspectos de funcionamento.

Visão do binômio – escola/sociedade.

*Mostrar a escola em conexão com a comunidade local e nacional.

*Lei 5540/68 homologou os Pareceres 252/69 e 672/69 que incluiu a disciplina de Estrutura e Funcionamento do Ensino de 2º grau, substituindo a Administração Escolar. (Não se falava do ensino). Para os cursos de Pedagogia e Licenciatura.

*LDB/1996 – estabeleceu dois níveis de ensino:

1. Básico = infantil, fundamental e médio, e

2. Superior.

Reformulação no início dos anos 80 com denominações diferentes: Educação Brasileira, Políticas Educacionais, Organização do Trabalho Pedagógico (ou Escolar) – não mudando o conteúdo.

 A denominação Estrutura e Organização do Ensino no Brasil foi utilizada pela 1ª vez na Res 2/69, trazendo os Conteúdos nas disciplinas e duração do curso.

 Res 9/69 – Conteúdo e duração do curso Licenciatura.

Matérias: Psicologia da Educação, Didática, Est. e Func. Ensino 2º Grau e Prática de Ensino sob forma de Estágios Supervisionados.

 Lei 5692/71 – Institui o ensino de 1º e 2º grau = anatomia do ensino.

 Legislação do Ensino de 1º e 2º grau é matéria-prima na Est. e Func. do Ensino:

1. Descrição dos órgãos;

2. Funcionamento;

3. Análise dos componentes administrativos e curriculares;

4. Textos legais (leis, Dec, Par, Res, Indicações).

As interrelações entre essas áreas repercutem:

- na autonomia da escola

- na liderança organizacional

- articulação curricular

- otimização do tempo

- estabilidade profissional

- formação do pessoal

- participação dos pais

- reconhecimento público

- apoio das autoridades

CULTURA ORGANIZACIONAL

COMPROMISSOS DA GESTÃO PEDAGÓGICA

A. Compromissos filosóficos

1. O ato de ensinar e aprender, com seus significados;

2. Dicotomia - sujeito/objeto do conhecimento;

3. Diferença entre conhecer e saber;

4. Relacionamento entre teoria e prática;

5. Acompanhamento e participação nas mudanças; e

6. Relação entre cultura e linguagem.

B. Compromissos políticos

1. Conhecimento teórico do processo ensino-aprendizagem com suas teorias:

 genéticas;

 do processamento da informação;

 da assimilação;

 da educação como prática social;

 dos componentes afetivos;

 sócio-culturais do desenvolvimento e da aprendizagem;

 do desenvolvimento psicomotor;

 da inclusão;

 neurociências e aprendizagem.

A importância da LDB na Organização Administrativa, pedagógica e curricular

Uma das idéias da LDB é “desamarrar” a educação escolar da exclusividade da sala de aula, sem, no entanto, tirar-lhe o mérito e a necessidade; as novas direções privilegiam: uma cultura voltada para a autonomia do aluno, a transversalidade dos conteúdos, a alteridade, a cidadania, a comunicabilidade, e a integralidade do ser humano.

Art. 21. A Educação Escolar compõem-se de:

I. Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

II. Educação Superior.

A Educação Básica compreende:

a) a Educação Infantil