LEGISLAÇÃO SOCIAL

-------------------------------------imenta toda nossa ordem jurídica.

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* fatores de eficácia e ineficácia da lei.

O fator de eficácia refere-se ao cumprimento efetivo dos direitos por parte da sociedade e reconhecido pelas autoridades (forma jurídica) unindo o fator de amparo da lei e a forma de agir corretamente traz eficácia para ação profissional do serviço social,sendo assim quando alguma etapa desse processo deixa de ser executada todo o processo se torna ineficaz pois não atinge o real sentido da ação,exemplo a Lei “Maria da Penha” é excelente em sua essência, mas com pouca eficácia.

Ela seria eficaz mais a policia e o estado não dispõem de meios para fazer valer a proteção descrita na lei, então ela se torna ineficaz, pois a lei ordena um amparo para vitima que na realidade funciona de forma precária ou nem existem e, pois muitas mulheres ao voltar pra casa são agredidas de novo e até mortas pois as medidas preventivas são ineficaz e alguns estados não dispõem de casas de amparo para vitima o que desmotiva a denuncia pois a lei não e cumprida na sua totalidade e não da o apoio necessário as vitimas.

A função do direito e apresentar e garantir a ordem na sociedade e regular o comportamento humano, que se da de forma informal com as leis de convivência, educação, gentilezas, olhar de reprovação etc..., e formal com o controle de agentes autorizados e capacitados que busca a ordem e o bem estar comum, policiais, militares, tribunais etc...

De fato, as regras morais e jurídicas tem um lugar de destaque na sociedade, controlando os atos considerados imorais ou ilícitos proibindo e punindo os cidadãos que não se adequarem as regras impostas.

No Brasil as regras são ineficazes, pois a justiça sofre com as brechas e falhas da lei que não pune de maneira efetiva e faz o sentimento de impunidade prevalecer, se as regras (leis) não tem eficácia os transgressores pesam que pode sempre ir mais longe nos delitos amparado por uma lei que beneficia seus atos “ilícitos”.

A eficácia em alguns casos se da quando a lei faz justiça pune o ato e tona as providencia necessárias para manter a ordem como no caso de maníacos avaliados por uma junta médica são detidos por longo período, pois não tem capacidade de conviver em sociedade, pois voltaria a cometer os mesmos atos.

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4)Numa Avaliação do nosso cotidiano, nos deparamos com as causas de eficácia e/ou ineficácia de uma determinada lei existente; Temos fatores que ampliam as chances de eficácia e de produção de efeitos sociais positivos da lei em que a mesma atingiria plena eficácia ou por outro lado efeitos negativos.

Para que as leis tenham eficacia é preciso ter efeitos de normas e leis. A simples existencia da lei e sua divulgação no meio social é um fator educativo para toda a sociedade.

A ineficácia de uma lei tem seus efeitos negativos quando houver omissao da autoridade em aplica-la e quando inexistir estrutura adequada 'a aplicação da lei.

5)Diante da sua vivencia, e do perfil da (o) assistente social, quais os fatores que podem influenciar diretamente para