LEI CIVIL

CASOS CONCRETOS – POLÍGRAFO - DIREITO CIVIL I - AULA 1

O código civil vigente realmente nasceu velho como afirma alguns civilistas? Explique sua resposta?

R: Sim, Simplesmente por que a elaboração do código Civil data de 1961, só foi promulgado em 2002, nascendo assim com 41 anos. Concebido no século XIX para reger o século XXI.

Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

R: Em ambas, a lei traz normas mais abertas, permitindo maior duração da lei e justiça. Em meu entendimento no caso dos conceitos jurídicos indeterminados o Juiz pode valorar o caso, mas precisa adequá-lo a uma norma vigente, já nas cláusulas gerais além de valora-lo o Juiz terá que usar princípios para julgar o caso, uma vez que não haverá conceitos pré-estabelecidos.

Ex. (Conceitos jurídicos indeterminados ) Se Eu alugar um imóvel e por necessidade imprevista e urgente requere-lo antes do final do contrato, o art 581 CC me ampara, e vai depender somente do entendimento do juiz sobre o que é necessidade imprevista e Urgente.

Ex. (Cláusulas Gerais) Neste mesmo caso o Juiz além de valorar a necessidade imprevista e urgente, terá que usar os princípios para julgar este caso concreto, pois no contrato não há normas para interligação.

De três exemplos que represente a constitucionalização do Direito Civil brasileiro:

R: Concessão de alimentos nas uniões homo afetiva é o artigo 1.694, CC, interpretado à luz da dignidade da pessoa humana e da isonomia constitucional. Direitos iguais entre homens e mulheres. (Principio da igualdade)

1)Sobre a evolução da codificação civil brasileira pode-se afirmar que:

e) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de Direitos Constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil.

2) A cerca do Direito Civil assinale a alternativa correta:

d) Na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador adotou os paradigmas da socialidade, eticidade e operacionalidade, repudiando a adoção de cláusulas Gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados.