LEI ROUANET

Lei Rouanet

A Lei 8.313 mais conhecida como Rouanet foi criada durante o governo Collor com a finalidade dos resultados sobre o arrojo salarial e de gastos governamentais. Com isso o governo criou leis para suprir as necessidades desses órgãos que antes eram responsáveis pelo cinema brasileiro e cultura geral. Ela tem a finalidade de : estimular a produção, a distribuição e o ecesso aos produtos culturais (CDs, DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na área audiovisual, exposições, livros na área cultural); proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico cultural.

Essa Lei tinha também o objetivo de resguardar as consequências da avalanche cultural importada que estaria por vir com o neoliberalismo implantado.

Para as empresas é muito vantajoso doar recursos para esse desenvolvimento cultural porque abatem até 4 % de seus impostos que serão destinados a projetos culturais e ainda recebem 100 % de lucro. Esse investimento tem que ser feito antes e só depois é ressarcido pelo governo, por isso tem algumas empresas que não colaboram com medo do governo não ressarcir ou demorar muito.

Um exemplo disso é: Se uma empresa tem R$ 1000,00 de lucro e paga 10% de imposto ao governo (10% de 1000,00 = 100,00 R$) , pode direcionar 3% desse imposto (no caso de pessoa física esse valor é de 5%) para projetos culturais, sendo 100% ressarcido, no caso de audiovisual ( podendo ser de 80% para projetos de outras áreas). Ou seja: 3% de R$ 100,00 = R$3,00

Para se beneficiar do mecanismo, o projeto precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura, tendo a partir daí somente a captação, de acordo com tal mecanismo, autorizada. Para escrever e consequentemente aprovar um projeto cultural é preciso ter em mente quais são as diretrizes e objetivos específicos da lei.

Essa lei é muito eficaz porque proporciona um bom relacionamento dentro da empresa além de se diferenciar das outras.