LEIS E TRATADOS DA FEDERAÇÃO UNIDA DOS PLANETAS

Capítulo 1 Introdução

LEIS E TRATADOS DA FEDERAÇÃO UNIDA DOS PLANETAS

O Universo de Jornada nas Estrelas conta com um conjunto de leis e tratados que permitem a inter-relação entre os Governos e Forças atuantes na Galáxia. Os humanos quando se lançaram no espaço perceberam que a política galáctica é tão complicada quanto a política do próprio planeta Terra e em escala universal.

A criação da Federação Unida dos Planetas, uma iniciativa terráquea naquele momento, tinha o objetivo de unir a Terra e seus principais aliados numa única Federação. Acordos de cooperação já existiam há décadas, mas a união total de vários povos é uma idéia nova por ser tratar de planetas com histórias diferentes, com espécies diferentes e com culturas diferentes.

Vencendo todos os problemas, os diplomatas da Terra, Andor, Alfa Centauro, Vulcano e Tellar, em 2161 na cidade de São Francisco, assinaram o tratado de criação da Federação Unida dos Planetas, com sede em São Francisco, planeta Terra.

Para atingir o objetivo principal da Federação foram criadas as Leis que regem a Federação enquanto uma união de vários Governos e povos.

Após a assinatura da Carta de Intenções em 12 de outubro de 2161, foi elaborada uma Constituição da Federação Unida dos Planetas, que garante a todos os cidadãos, independente de cor, raça, credo, sexo, forma ou origem, direitos iguais, escritos em suas Sete Garantias básicas.

Além da Constituição da Federação, também foram criadas 32 Diretrizes básicas para nortear o comportamento e as ações dos Oficiais da FROTA ESTELAR no cumprimento de seus deveres de proteção e exploração.

Além dos Documentos, Leis e Regras criadas internamente na Federação, foram assinados inúmeros tratados diplomáticos com outros Governos aliados e/ou inimigos, com objetivo de criar condições de cooperação entre os povos, acabar ou evitar possíveis Guerras e Conflitos armados.

Este artigo visa explorar mais profundamente cada documento da Federação, explicitando sua função e objetivo, e em que situação foi necessário sua assinatura.

AS LEIS DA FEDERAÇÃO

Declaração Fundamental das Colônias Marcianas:

2103 - A Declaração Fundamental das Colônias Marcianas foi um importante documento jurídico elaborado no planeta Marte (Sol IV), durante a fundação das colônias marcianas em 2103. Samuel T. Cogley quando defendia o Cap. James T. Kirk em 2267 numa Corte Marcial, citou que naquela época esta declaração foi um passo importante na busca de direitos individuais interestrelares. (TOS: "Court Martial")

Carta da Federação Unida dos Planetas:

2161 - A Carta de Intenções da Federação Unida dos Planetas foi o documento que foi ratificado pelos países membros e fundadores da Federação Unida dos Planetas naquela reunião realizada para a organização de sua fundação, em 12 de outubro de 2161. Jonathan Archer foi um dos signatários da carta, acompanhados de representantes dos Governos Vulcano, Andoriano e Tellarita. (TNG: "The Outcast"; ENT: "Zero Hora", "These are the Voyages ...").

Esta Carta foi utilizada pela Capitã Kathryn Janeway da USS Voyager como um exemplo para formar a base de um sistema de aliança entre multi-espécies para ajudar diversas naves aprisionadas a escapar do Void Espacial. (VOY: "The Void")

Constituição da Federação Unida dos Planetas:

2162 - Uma "Constituição" é normalmente um documento que estabelece os princípios políticos fundamentais de um Corpo Governante. A Constituição da Federação Unida dos Planetas é um desses documentos e que contém doze "Garantias" relacionadas com os direitos fundamentais dos cidadãos. Estas Garantias condicionam, independente de cor, raça, credo, sexo, forma ou origem, direitos iguais dentro da Federação.

Após entrar na Federação, o planeta ou governo deve aceitar incondicionalmente os termos da Constituição, mesmo que isso vá contra uma tradição de sua cultura. Neste ponto, a Constituição garante que toda a cultura poderá manter suas tradições e leis, desde que não a fira. Uma de suas normas, que não são muitas, é que não é permitida a pena de morte no Território da Federação, salvo algumas poucas exceções.

Diretrizes da Frota Estelar:

As Diretrizes da Frota Estelar, também chamadas de Ordens Gerais, são basicamente uma série de regulamentos para instruir os membros da Frota Estelar sobre a boa etiqueta e política em uma situação que exige uma consulta para sua resolução.

Estas diretrizes são especialmente úteis em situações em que os oficiais de alto escalão não podem ser consultados para ajudar a resolver a situação. Atualmente temos 32 Diretrizes em vigor.

Várias dessas orientações já estavam sendo colocadas em práticas antes da fundação da Federação pela Frota Estelar da Terra, e foram ampliadas para serem utilizadas pela nova Frota Estelar, agora sob o comando do Conselho da Federação.

Código Judiciário da Federação:

O Código Judiciário da Federação (também conhecido como Código Legal) é um conjunto de normas e regulamentos relacionados com questões jurídicas na Federação Unida dos Planetas, aplicáveis em todo o território da Federação e principalmente dentro das naves e instalações estelares. Este código explicita que um membro da Frota Estelar ou um membro da Federação que viole uma lei em território sob a jurisdição de outro governo , ele deverá ser julgado pela lei vigente deste Governo para não interferir na Primeira Diretriz.