Lavagem Capital

Nas últimas duas décadas, a prática conhecida como “Lavagem de Dinheiro” tornou-se um dos principais desafios a ser enfrentado pelos Governos de todo o mundo, especialmente em razão do volume estimado de recursos por ela movimentado - US$ 500 bilhões por ano, o que equivale a 2% do PIB mundial.

A quantidade de dinheiro envolvida deixou claro que, diferentemente do que se imaginava, esta atividade, inicialmente considerada como uma prática própria da máfia norte-americana dos anos 20, vinha sendo adotada não só por narcotraficantes, mas, também, por organizações criminosas voltadas para diversos tipos de crimes, dentre os quais têm destaque: o tráfico de armas e munições, seqüestro, extorsão, falsificação e crimes contra o sistema financeiro. Após os acontecimentos de 11/09/2001, o terrorismo passou a fazer parte desta relação.

O impacto causado por esta descoberta fez com que fossem intensificadas as buscas mundiais por soluções que tiveram início, em 1988, na Convenção de Viena (Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas). Desde então, diversos encontros internacionais têm sido promovidos e inúmeras organizações foram criadas no intuito de trocar experiências, examinar propostas, desenvolver políticas e, principalmente, promover ações para combater a “Lavagem de Dinheiro”.

A origem desta expressão e a sua definição constituem o tema do primeiro capítulo deste trabalho. O capítulo seguinte aborda as etapas desse crime e explica a razão pela qual algumas atividades em especial estão sempre “na mira” dos “lavadores de dinheiro”.

O terceiro capítulo é dedicado aos eventos que deram início ao combate internacional à “Lavagem de Dinheiro” e à atuação dos principais organismos e entidades dedicados a esta causa.

A criminalização desta conduta no Brasil, instituída pela Lei 9.613/1998, é abordada, no capítulo quatro, através de comentários e comparações com as legislações de outros países e tendo em vista pontos polêmicos como constitucionalidade e sigilo bancário. A questão da responsabilidade dos agentes financeiros, dos empresários e dos servidores públicos também é 6

comentada.

Por fim, no capítulo cinco, são feitas algumas considerações acerca das possíveis causas do crescimento e fortalecimento da criminalidade em nossa sociedade e da parcela de responsabilidade dos cidadãos nisso, ainda que seja por mera omissão.

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I. ORIGEM E CONCEITO DA EXPRESSÃO LAVAGEM DE DINHEIRO

A expressão “Lavagem de Dinheiro” teve sua origem nos Estados Unidos (Money Laundering). Acredita-se que ela tenha sido criada para caracterizar o surgimento, por volta dos anos 20, de uma rede de lavanderias que tinham por objetivo facilitar a colocação em circulação do dinheiro oriundo de atividades ilícitas, conferindo-lhe a aparência de lícito (CASTELLAR, 2004).

Dada a imediata compreensão do seu significado, mesmo pelo público mais leigo, esta expressão foi rapidamente incorporada por diversos países, tais como Portugal (Branqueamento de Capital), França e Bélgica (Blanchiment d´Argent), Itália (Reciclagio del Denaro), Espanha (Blanqueo de Dinero) e Colômbia (Lavado de Activos).

Se, por um lado, a expressão em questão remonta