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Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte

de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das

Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse

padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para

mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades,

todas elas empenhadas em pavimentar o caminho para a consolidação de um governo

capaz de colocar o país de pé. Uma das vítimas era a força motora desse esforço – o

brasileiro Sérgio Vieira de Mello, de 55 anos, chefe da representação da ONU no Iraque,

que desde junho vinha desempenhando, com a peculiar competência, justamente o papel

que se espera das Nações Unidas, qual seja, o de promover um mínimo de entendimento

entre partes aparentemente incompatíveis. Eram 4 e meia da tarde quando uma betoneira

amarela parou debaixo da janela de seu escritório em Bagdá. Detonada por um fanático

suicida, a carga de 700 quilos de explosivos derrubou parte do prédio. Sob os escombros,

imobilizado por uma viga que lhe esmagou as pernas, Vieira de Mello chegou a fazer

ligações de seu telefone celular, mas não resistiu e sangrou até a morte antes que o

resgate chegasse, já no começo da noite. "Um grande defensor da paz e da reconciliação

assassinado em um ato de niilismo", descreveu com precisão o editorial do jornal The

New York Times..

No que se refere ao tema Responsabilidade Internacionais, responda:

a) A Organização das Nações Unidas teria o dever de reparar os danos causados, já que o

diplomata estava a serviços da ONU? Explique.

b) O Brasil teria o dever de reparar os danos causados, já que o diplomata representava o

País no exterior? Explique

Caso concreto 2

Paolo, italiano, líder de uma organização extremista que fazia oposição ao governo da

Itália na década de 70, foi condenado por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979

e condenado à prisão perpétua. O julgamento terminou em 1993, mas o ex-ativista nunca

cumpriu a pena que lhe foi imposta, fugindo para a França, onde viveu até 2004, quando

o então presidente francês, Jacques Chirac, se posicionou favorável à extradição. Paolo,

fugindo novamente e desta vez para o Brasil, foi preso a pedido do governo Italiano que

solicita ao governo brasileiro a “entrega” de Paolo para que possa ele cumprir a pena que

lhe foi imposta. Neste ínterim, Paolo solicita a concessão do status de refugiado, o que foi

negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), sob o argumento que não

é possível comprovar a alegada perseguição política, mas concedido unilateralmente pelo

Ministro da Justiça.

Neste contexto, responda:

1) Qual seria a medida de saída compulsória cabível à hipótese? Justifique.

2) A medida poderia ser concedida? Justifique com base nos requisitos para sua

concessão.

3) Se concedida a extradição, pode o Presidente da República se negar a efetivar a

entrega de Paolo?

1ª QUESTÃO OBEJTIVA

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção

correta.

a) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será

processado no Ministério das Relações Exteriores.

b) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente

da República.

c) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

d) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua

naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação

rescisória.

2ª QUESTÃO OBJETIVA

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco

internacional, significa a possibilidade de:

a) Igualdade entre países, independentemente de sua dimensão ou importância

econômica mundial. X

b) Um estado impor-se sobre o outro.

c) A ONU dominar a legislação dos Estados participantes.

d) Celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal

Penal Permanente.