Legalização Da Maconha

Nesta semana, durante debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado a respeito de regulamentação da maconha para uso recreativo, medicinal e industrial, o secretário nacional de drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, afirmou que seu país – o único no mundo a legalizar o cultivo, a comercialização e distribuição da maconha – conseguiu reduzir a zero o número de mortes ligadas ao uso e ao comércio da droga. A legalização foi decretada pelo presidente José Mujica há menos de um mês.

Ainda que reconhecendo que a legalização da maconha possa elevar o número de usuários, Calzada alega que “vale a pena correr o risco do aumento, desde que reduza o aumento de mortes pelo tráfico de drogas”, como relatou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), coordenador da discussão sobre o tema na CDH. O senador ainda diz que, antes de apresentar seu relatório aos integrantes da comissão, ele pretende realizar audiências com especialistas de diversos setores. Para o senador, a responsabilidade de o relatório estar em suas mãos é um “abacaxi”: “Gastei muitos anos de vida para ser o senador da educação. Não quero o carimbo de ‘senador que liberou a maconha’. Se tiver de colaborar para isso, salienta, será por “uma obrigação histórica”, da qual não possa correr, como explicou em entrevista concedida à Agência Senado.

Mesmo assim, o senador ressaltou que uma das maneiras de se livrar do tráfico de drogas é a regulamentação: “Vamos continuar vivendo com tráfico de drogas? Não. Como vamos nos livrar do tráfico? Uma das propostas que têm hoje é a regulamentação”. Além disso, o representante uruguaio também disse acreditar que a “combinação com outras ferramentas de política pública, em aspectos culturais e sociais, poderá modificar padrões de consumo e levar ao êxito na redução de usuários”.

Na audiência pública de ontem, a maioria das vozes era contrária à aplicação da experiência uruguaia no Brasil. Luiz Bassuma, ex-deputado federal, apontou que a atual população do Uruguai, em sua totalidade, provavelmente corresponde ao mesmo número de usuários de drogas no Brasil, cerca de três milhões. Bassuma argumentou que a facilitação do consumo de drogas refletiria diretamente em crianças e adolescentes e disse que regulamentar seu uso – mesmo em nome do fim da guerra contra o narcotráfico que clama a vida de milhares de pessoas todos os anos – seria incorreto.

Segundo a presidenta da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a sugestão apresentada por meio de iniciativa popular foi apoiada por cerca de 20 mil pessoas em nove dias. Se tiver apoio dos parlamentares, a proposta pode ser convertida em projeto de lei. Nessa terça-feira (3), Calzada participou do seminário “Drogas: A experiência do Uruguai, um caminho fora da guerra”, em Porto Alegre.