Legalização política

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Verica-se que a judicialização da política corresponde a um fenômeno

observador em diversas sociedades contemporâneas. Do ponto de vista do processo político como um todo a judicialização da política contribui para o surgimento de um padrão de interação entre os poderes.

Na atual conjuntura jurídica e político instrumento brasileiro, há uma enorme preocupação com o impacto das decisões judiciais nas esferas econômicas e políticas.

A cada dia se observa uma absorção recíproca e constante da política pelo direito. A comunicação entre o sistema judiciário e o político, resultando no processo de juridificação das relações sociais, é uma realidade tanto no direito comparado como no nacional.

A judicialização da política e das relações sociais não é um tema recente no cenário nacional, mas ainda desperta interesse doutrinário e jurisprudencial devido ao excessivo número de demandas judiciais e ao crescente poder conferido ao Judiciário para definir questões relevantes para a sociedade.

Diante disto, o estabelecimento de parâmetros para a judicialização da política de maneira que se alcancem decisões com racionalidade e eficiência, atendendo, desta forma, aos preceitos constitucionais.

A judicialização da política surge em um contexto de maior inserção quantitativa e qualitativa do Poder Judiciário na arena política - ampliação da importância e da efetiva participação do Poder Judiciário na vida social, política e econômica. Tal fenômeno, característico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social e gerou conseqüências visíveis na democracia brasileira.