Legislação Do Direito Do Trabalho/ Questões

Legislação do direito do trabalho av1

1- 3 teorias da natureza jurídica do direito do trabalho.

Pública: se justificam com a grande participação do estado na relação de trabalho, empondo muitas condições.

Privada: no contrato de trabalho as partes podem acordar sobre a função, horário etc. Esta é a aplicada.

Mista: Unifica o entendimento do publico e do privado, com a participação do estado nas partes contratantes.

2- Quais requisitos para caracterização do vinculo de emprego, explique cada um.

Onerosidade: pagamento de salário.

Subordinação: empregador determina regra de trabalho.

Habitualidade: prestar serviço habitualmente.

Pessoalidade: não pode ser substituido por outra pessoa, o trabalho é pessoal.

Alteridade: opcional.

3- Qual a diferença entre trabalhador autônomo, avulso, eventual.

Autônomo: aquele que não tem vinculo de emprego, não tem subordinação, ttem liberdade no trabalho, determina seu hr, salario, etc.

Eventual: não possui habitualidade.

Avulso: aquele que tem sua mao de obra intermediada pelo órgão gestor que disponibiliza ao trabalhador para o agente postuario, OGMO treina e cadastra os trabalhadores.

4- Principio da irredutibilidade, irrenunciabilidade.

Irredutibilidade : Nenhum empregado pode receber menos que 1 salario mínimo, o salario uma vez estipulado não pode receber redução . Exceção hr noturno.

Irrenunciabilidade: prevê o direito adquirido, o empregado não pode abrir mão dos seus direitos, como13º salario.

5- Como é e quais são as características do grupo econômico trabalhista?

Tem previsão no artg 2 da CLT que determina sempre que uma ou mais empresas tento personalidade jurídica e estiverem sobre controle ou adm de outra empresa aindaa que exerça atividade econômica diferente, configurarao grupo econômico, assim para a relação de emprgo serão todos as empresas do grupo solidariamente responsável.

6- Conceitue empregador.

Pessoa física ou jurídica, aquele que admite, assalaria, dirige, assumindo risco de atv economica. Empresa prof liberal, instituição de beneficiencia, associações sem fim lucrativo que estejam nos requisitos.

7- Qual a importância do principio do hipossuficiente .

Consiste em dar para a parte mais fraco do contrato mecanismos de proteção pata equilibrar a relação contratual.

8- Conceitue Premasia da Realidade.

Vale mais a verdade real do que a verdade informal.

9- Diferença da norma mais benéfica e da condição mais favorável.

No principio da norma quando tem conflito entre 2 leis