Legislação Educaçãp

Modalidades de Ensino Níveis de Ensino Análise das Modalidades e Níveis de Ensino

Ensino Infantil Educação Básica ( 0 à 5 anos) O desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade. A partir da aprovação da LDB Nacional, em 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. Nesse sentido, a Educação Infantil é um direito da criança, opção da família e dever do Estado.

Ensino Fundamental Educação Básica ( 6 aos 14 anos) O ensino fundamental no Brasil começa no 1º ano e segue ao 9º ano e tem por finalidade a formação básica do cidadão. Essa etapa da educação básica deve desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do cálculo. Após a conclusão do ciclo, o aluno deve ser também capaz de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.

Ensino Médio Educação Básica ( 15 aos 18 anos) Aqui é a etapa final da educação básica e prepara o jovem para a entrada na faculdade. Seu objetivo é a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental e a preparação básica para o trabalho e para o cidadão. Com duração mínima de três anos, esse estágio consolida e aprofunda o aprendizado do ensino fundamental, além de preparar o estudante para trabalhar e exercer a cidadania. Ensina teoria e prática em cada disciplina, facilitando a compreensão das profissões, e desenvolve o pensamento crítico e a autonomia intelectual do aluno.

Educação de Jovens e Adultos (EJA) Mínimo 18 anos O objetivo central do EJA é permitir que pessoas adultas, que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos no tempo permitido, e assim, retomar os estudos e concluí-los.

Portadores de Necessidades Especiais Educação Especial Deve ser desenvolvida de forma exclusiva e oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, com apoio complementar específico, quando necessário.

Ensino Médio Educação Profissional (15 aos 18 anos) A educação profissional está dividida em três níveis: básico, técnico e tecnológico. Dessa forma tem por finalidade o permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, proporcionando qualificação ou habilitação profissional aos egressos do ensino fundamental e médio.

Cursos Sequenciais, de Graduação, Pós-Graduação e Extensão Educação Superior Pode-se optar por três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e formação tecnológica. Os cursos de pós-graduação são divididos entre lato sensu ( especializações e MBAs) e strictu sensu ( mestrados e doutorados).

Ensino Fundamental, EJA, Ensino Médio e Educação Profissional Educação à Distância Reconhecer a escola como espaço de atividade educacional, mas assim, expandir as oportunidades de estudo oferendo um sistema tecnológico que visa ampliar o potencial didático-pedagógico.

Ensino Fundamental Educação Indígena Reduzir às desigualdades e ampliar o acesso a educação. Os indígenas têm direito a processos escolares que respeitam sua cultura propagando e mantendo as línguas maternas, e assim, respeitar os processos de aprendizagem próprios de cada comunidade.