Legislação Social

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba?

Justifique.

Os requisitos para a contratação por tempo determinado são válidos quando se trata do serviço que justifica a pré-determinação do prazo afim de aumentar brevemente a produção; quando a empresa é de carater provisório e necessita de funcionários por um período curto; e quando o contrato é por experiência, onde a mesma autoriza o empregador, durante o período de experiência verificar se o empregado atende as expectativas da empresa por um período de 60 dias e podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

Estavam presente no caso acima devido ter sido uma contratação por tempo determinado, cujo o empregado não atendeu a expectativa do empregador e foi dispensado.

Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson?

Explique sua resposta.

Sim, uma vez que a prorrogação foi realizada dentro do prazo, onde a empresa estava avaliando o seu trabalho.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.

Justifique.

O período de afastamento é caracterizado como uma suspensão do contrato de trabalho, uma vez que Mônica não esteja prestando seus serviços por mais de 15 dias, e no entanto a empresa não é obrigada a pagar esse tempo de ausência.

Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Sim, pois o contrato ainda continua vigente mesmo ela estando afastada.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.

Considerando