Legislação Social

1. JOANA, empregada da empresa “KLJ Ltda.”, sofreu acidente doméstico queimando-se na cozinha, e em razão das queimaduras, terá que se ausentar do serviço por treze dias. Enquanto JOANA enfrentava uma situação difícil, seu irmão, GERSON, empregado da empresa “DGR Ltda.” presenciava o nascimento do seu filho e está gozando de licença-paternidade. VALÉRIA, amiga dos irmãos, e também empregada da empresa “KLJ Ltda.”, está de férias e em razão de suas férias visitará os irmãos para prestar seu apoio. Nestes casos, considerando as regras sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, como podemos classificar a ausência de JOANA, a licença-paternidade de GERSON e as férias de VALÉRIA? Explique.

Esses casos são considerados interrupção do contrato de trabalho, Joana por motivo de doença, os primeiros 15 dias de afastamento ficam a cargo do empregador. Gerson por causa da licença maternidade e Valeria pelo período de férias.

2. JÂNIO firmou contrato de trabalho com uma empresa de consultoria em informática para trabalhar no município de Dourados/MS. Há uma cláusula contratual prevendo como condição do seu trabalho a possibilidade de transferência. Após três meses, o empregado foi transferido para a filial da empresa localizada na cidade de Campo Grande/MS, por real necessidade do serviço, permanecendo nesse novo local por quatro meses e retornando a Dourados/MS. Nessa situação, a transferência ocorreu de forma lícita? Justifique sua resposta.

Sim, a transferência ocorreu de forma licita, pois havia no contrato a condição de possibilidade de transferência com a real necessidade do serviço.