Legislação Social, Trabalista E Previdenciária

legislação social, trabalista e previdenciária

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Question1

Notas: 1

Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta.

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a. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988.

b. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho.

c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho.

d. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna.

e. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente.

Resposta correta: O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. Constata-se, nessa época, que as condições econômicas, políticas e jurídicas contribuíram para o nascimento do Direito do Trabalho.

Correto

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Question2

Notas: 1

Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho:

( ) É um fenômeno social dos mais importantes, pois a partir dele o trabalhador adquire alimentos, vestuário, moradia e lazer para si e sua família.

( ) A palavra trabalho vem do latim tripalium, instrumento de tortura composto por três paus.

( ) É por meio do trabalho que os trabalhadores e a sociedade se desenvolvem de uma forma geral.

( ) Não é um direito juridicamente protegido, pois o Estado não pode intervir nas relações entre empresa e trabalhadores.

( ) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surge no Governo de Castello Branco em 1988, sem qualquer expressão jurídica.

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a. F-V-F-V-F

b. F-F-F-V-V

c. V-V-V-F-F

d. V-V-F-F-V

e. V-F-F-V-F

Resposta correta: V-V-V-F-F

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O trabalho é ação, significando todo esforço físico ou intelectual, na intenção de realizar ou fazer qualquer coisa. A origem da palavra trabalho vem do latim tripalium, instrumento de tortura composto por três paus. Por meio dele, a sociedade se desenvolve de forma geral.

Correto

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Question3

Notas: 1

O trabalho é uma das coisas mais importantes na vida do ser humano. Seu desenvolvimento é marcado por 50 séculos de muita luta e sofrimento. Sobre a História do Trabalho, pode-se afirmar:

I. Na sociedade pré-industrial, o trabalho era reservado aos escravos, que não eram considerados pessoas, mas meros objetos à disposição de seus donos.

II. No Brasil, somente em 1943 é que a Consolidação das Leis Trabalhistas tratou especificamente das relações laborais, tendo em vista que até então não existiam direitos dos trabalhadores.

III. A história do Trabalho não pode ser considerada pronta e acabada, já que restam muitos direitos a serem conquistados.

IV. A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo especialmente aos direitos trabalhistas, inserindo-o no Título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”.

V. Na Idade Média, surgem todos os principais direitos trabalhistas, devido ao surgimento das corporações de ofício.

Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

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a. II, III e V.

b. III, IV e V.

c. I, II e III.

d. I, III e IV.

e. II, IV e V.

Resposta correta: I, III e IV.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você entendeu realmente o resumo histórico sobre o Direito do Trabalho.

Correto

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Question4

Notas: 1

Dentro de nosso Ordenamento Jurídico, há vários subsistemas. Um deles é o Direito do Trabalho, cujas normas têm como base:

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a. Somente a Constituição Federal de 1988, por ser a lei maior do país.

b. Os princípios do Direito Trabalhista, especialmente o Princípio da Proteção.

c. A Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas, os Atos do Poder Executivo, as Negociações Coletivas, os Regulamentos de Empresa, entre outros.

d. Especificamente as Negociações Coletivas, pois os Sindicatos são responsáveis pela defesa dos empregados.

e. O Direito Civil, o Direito Penal e o Direito Empresarial.

Resposta correta: A Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas, os Atos do Poder Executivo, as Negociações Coletivas, os Regulamentos de Empresa, entre outros.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! No âmbito do Direito do Trabalho, as normas têm como fundamento básico a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os Atos do Poder Executivo, as Negociações Coletivas, os Regulamentos de Empresas, as Sentenças Normativas, a Jurisprudência, os usos e costumes e as normas internacionais do trabalho.

Correto

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Question5

Notas: 1

Dentre os Princípios Específicos do Direito Trabalhista destaca-se o Princípio da Proteção, que, segundo Plá Rodriguez, divide-se em:

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a. Ordenamento Jurídico, Princípios Gerais do Direito e Primazia da Realidade.

b. Primazia da Realidade, In dubio pro operario, Constituição Federal e Acordo Coletivo.

c. In dubio pro operario, Irrenunciabilidade de direitos, Continuidade da relação de emprego e normas internacionais.

d. Sentenças Normativas, Constituição Federal, Acordo Coletivo e Usos e costumes.

e. In dubio pro operario, Prevalência da norma mais favorável ao trabalhador, Principio da condição mais benéfica.

Resposta correta: In dubio pro operario, Prevalência da norma mais favorável ao trabalhador, Principio da condição mais benéfica.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Dentre os princípios específicos do Direito do Trabalho temos realmente o In dubio pro operario, a Prevalência da norma mais favorável ao trabalhador e o Principio da condição mais benéfica.

Correto

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Question6

Notas: 1

O princípio ___________________diz que os direitos trabalhistas são indisponíveis, já que nenhum trabalhador pode renunciar a um direito alcançado, o que visa proteger o empregado de ameaças do empregador. Pelo princípio ______________, ao analisar o caso concreto, deve-se privilegiar os fatos como realmente ocorrem e não como formalmente são apresentados. O princípio _____________dispõe que, havendo dúvida, deve-se decidir a favor do operário.

A partir da frase acima, assinale a alternativa que contém as palavras adequadas às lacunas.

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a. Da condição mais benéfica, da realidade, da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

b. Da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador, da condição mais benéfica, da realidade.

c. Da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, da realidade, “in dubio pro operario”.

d. Da condição mais benéfica, da realidade, da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

e. Da realidade, “in dubio pro operario”, da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

Resposta correta: Da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, da realidade, “in dubio pro operario”.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Realmente, os princípios da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, da realidade, e do “in dubio pro operario” completam as lacunas corretamente.

Correto

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