Legislação Social Unisul

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

Atividades referentes às unidades 1 a 3

1- Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)

São quatro os requisitos para que se caracterize o vínculo empregatício:

 Trabalho pessoal: a prestação de um serviço é individual, ou seja, só pode ser realizada pelo próprio empregado. A lei não permite a substituição de serviço pertencente a determinada pessoa para outra.

 Trabalho Subordinado: o empregado deve subordinação ao seu superior; ele deverá obedecer ordens e controle de seus superiores, referentes as características de seu trabalho.

 Trabalho não eventual: é o trabalho realizado de forma contínua e permanente, ou seja, trabalho não eventual.

 Trabalho Remunerado: o empregado recebe uma remuneração (salário) referente ao seu trabalho realizado. A lei não reconhece um trabalho sem salário.

2 - O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. A Lei trabalhista determina que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 (noventa) dias.

Cite o que é importante observar para elaboração do contrato de experiência. (2,5 pontos)

É importante observar na elaboração de contrato de experiência que a soma das frações de prorrogação não deverá ultrapassar o prazo de 90 dias. Este contrato é feito para avaliar as aptidões pessoais e desempenho profissional do empregado, bem como demonstrar as vantagens e condições do trabalho oferecido pelo empregador. Caso o empregado seja dispensado antes do término de contrato, o empregador deverá pagar, a título de indenização, 50% dos salários que seriam devidos, caso o contrato fosse mantido até o último dia.

3 - Determinado empregado trabalhou para o empregador pelo período de 5 (cinco) meses. Após este tempo, foi demitido sem justa causa, sendo o Aviso Prévio indenizado.

Neste caso, o empregado tem direito ao seguro desemprego? Justifique sua resposta. (2,5 pontos)

O empregado não terá direito ao seguro desemprego. Embora tenha recebido o aviso prévio indenizado, ele não comprovou o período mínimo de 6 meses de vinculo empregatício, em que lhe garantiria 3 meses de seguro desemprego; sendo comprovado somente 5 meses.

4 - Determinado aposentado por tempo de contribuição retorna ao mercado de trabalho. Após 11 (onze) meses trabalhando para o mesmo empregador (processo admissional correto), este sofre acidente de trabalho, o que lhe custou afastamento por 48 (quarenta e oito) dias.

Responda:

a) Neste caso, o salário equivalente aos dias afastados será pago? (1,5 ponto)

Neste caso, a pessoa receberá referente aos quinze dias de afastamento, não lhe cabendo percepção dos demais dias de afastamento, já que o aposentado não pode acumular aposentadoria com outro beneficio previdenciário.

b) Quem deve pagar o salário equivalente