Legislação Trabalhista

1) Por que as conquistas trabalhistas são entendidas na história como um período de sofrimento e lutas?

O processo da evolução das leis trabalhistas vem lá da época da escravidão, onde a primeira lei foi a Lei Áurea, que proporcionou a liberdade dos escravos. Por volta do séc XIX é que foram criadas as primeiras leis que beneficiaram os trabalhadores e foi durante a Revolução Francesa que o direito do trabalho foi reconhecido. No Brasil, somente no governo de Getúlio Vargas que foram criadas as primeiras leis trabalhistas.

2) Por que se afirma que o período industrial foi o mais massacrante para o trabalhador?

O regime de trabalho na época da Revolução Industrial era um dos piores desde a escravidão, os salários irrisórios não possibilitavam aos trabalhadores condições dignas de sobrevivência, muitos não tinham moradia e se abrigavam nas próprias dependências das fábricas, as jornadas trabalhadas chegavam a 14 horas diárias e após a invenção do lampião a gás a jornada aumentou e surgiu o trabalho noturno, não havia distinção para o trabalho realizado pelas crianças e mulheres que a mão de obra dos mesmos era bem mais barata, o trabalho era maçante, os acidentes ocorriam devido à falta de proteção e observância de requisitos de segurança no trabalho, inclusive, das condições físicas desgastantes em que se encontravam.

3) Quais são as características do neoliberalismo e como ele está afetando as relações trabalhistas: Faça uma comparação e evolução histórica.

O neoliberalismo se caracteriza pela não participação do estado na economia, pela privatização das empresas, ao aumento da produção e a lei da oferta e da procura. No Brasil, especialmente no governo de Collor e FHC, houve um grande processo neoliberal, onde empresas estatais foram vendidas para associações como por exemplo Vale, USIMINAS e Banco Real.

4) Conceitue Direito do Trabalho.

Direito do trabalho tem uma definição mista, mas é o ramo que cuida das normas aplicáveis as relações trabalhistas tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador.

5) Diferencie trabalhador e empregado.

Trabalhador: Presta serviços de forma autônoma e esporádica a uma pessoa física ou jurídica

Empregado: Presta serviços de forma habitual e subordinada, é aquele que tem um vínculo com outra pessoa, realizando tarefas mediante pagamento fixo ou variável, além de ter seus direitos previstos.

Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado, pode ser autônomo, por exemplo.

6) Qual é a natureza do Direito do Trabalho? Explique.

A natureza do Direito do trabalho é Direito Privado, uma vez que trata de relações entre partes privadas entre patrão e empregado.

7) Qual é o princípio em que a sanção é proporcional à falta? E o que significa? Exemplifique

É o princípio da proporcionalidade, onde a pena será equivalente à gravidade do ato cometido. Exemplo: Se um funcionário rouba a empresa ele poderá ser demitido por justa causa. Outro exemplo são as faltas, se o funcionário comete algumas faltas subsequentes ele receberá advertência, se reincidir a empresa dá uma suspensão e se continuar poderá ser demitido por justa causa, esse exemplo das faltas mostra que a medida que a gravidade do ato cometido aumenta sua penalidade aumenta na mesma proporção.

8) O princípio da proteção pode ser subdividido em três categorias. Quais são elas? Conceitue-as.

Principio “In Dúbio pro Operário”: quando estiver diante de uma situação com duas saídas distintas, deverá escolher a mais benéfica para o trabalhador sempre estando dentro da lei;

Princípio da condição mais benéfica: garante ao trabalhador que nenhuma norma que prejudique seu direito atingirá o que está no contrato de trabalho que seja mais benéfica;

Princípio da aplicação da norma mais favorável: aplicar a norma mais pertinente às condições sociais do trabalhador

9) Por que se diz que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis? O que pretendeu o legislador com esse princípio?

Porque a lei veda qualquer acordo realizado entre empregado e empregador que visa renuncia de qualquer um dos direitos pertinentes ao trabalho. O intuito desse princípio é de limitar as vontades de ambas as partes (empregado e empregador) uma vez que o empregado não pode renunciar seus direitos, como por exemplo, férias, e sendo ou não por pressão da empresa caso esse empregado vá a justiça terá seus direitos protegidos.

10) No direito do trabalho por que se diz que a ficção jurídica deve ser desprezada?

Pelos critérios do direito do trabalho as ficções jurídicas devem ser desprezadas, pois não podem ser criadas situações que se contrapõem a própria lei, satisfazendo interesses de alguém.

11) O contrato de trabalho é contínuo, salvo exceções. Explique esta afirmativa.

O contrato de trabalho é um vinculo entre empregado e empregador, pode