Legislação Trabalhista

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE GOIÁS - FESGO

DOUGLAS MORAES OLIVEIRA - 201201039576

ATIVIDADE PEDAGÓGICA PARA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

GOIÂNIA, 09/2013

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE GOIÁS - FESGO

DOUGLAS MORAES OLIVEIRA - 201201039576

ATIVIDADE PEDAGÓGICA PARA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Trabalho elaborado para obtenção de nota

complementar para Av1 do curso de Administração

da Faculdade Estácio de Sá de Goiás – FESGO, na disciplina de

Legislação Trabalhista e Tributária sob orientação da professora Suelena.

GOIÂNIA, 09/2013

SUMÁRIO

• Introdução..................................................................................................................................3

• Conceitue e dê exemplos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho........................4

• Quais são os requisitos para que um contrato de trabalho tenha validade jurídica?................5

• Quais são as circunstâncias que um contrato de trabalho pode ser anulado?..........................5

• Quais são as formas de extinção de um contrato de trabalho?.................................................6

• O que é uma convenção coletiva de trabalho e para que serve?...............................................7

• Conceitue o que é estabilidade no emprego...............................................................................7

• Cite os tipos de estabilidade que existem na legislação brasileira, explicando cada uma delas...........................................................................................................................................8

• Se a empregada está cumprindo o contrato de experiência e, descobre que está grávida, o que acontecerá com este contrato de trabalho? Ela terá direito a estabilidade provisória?.....8

• Conclusão....................................................................................................................................9

• Bibliografia...............................................................................................................................10

 

INTRODUÇÃO

Neste trabalho serão respondidas algumas questões elaboradas pela professora Suelena, com o intuito de fazer-nos mais interagidos com a disciplina O assunto está totalmente focado nas leis trabalhistas referentes ao contrato de trabalho.

 

1. CONCEITUE E DÊ EXEMPLOS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor, mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração.

Exemplos:

* Auxílio doença após 15 dias. O INSS é quem paga.

* Aposentadoria provisória por Invalidez.

* Aborto Criminoso.

* Greve legal/legítima. Art°. 7° da Lei n° 7.783/89

* Cargo Eletivo - Súmula 269 TST.

* Licença não remunerada.

* Exercício de cargo público.

* Mandato Sindical.

INTERRUPÇÃO: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e percebendo a remuneração.

Exemplos:

* Férias.

* Aviso prévio não trabalhado.

* Licença-Maternidade.

* Auxílio doença - Primeiros 15 dias. O Empregador é quem paga.

* Repouso Remunerado.

* Faltas ao serviço - Art°. 473 da CLT.

* Feriados.

* Casamento.

* Falecimento do Cônjuge.

* Doação de sangue.

* Alistamento Militar.

* Jurado.

* Comparecimento a juízo.

* Alistamento Eleitoral.

* Vestibular.

2. QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA QUE UM CONTRATO DE TRABALHO TENHA VALIDADE JURÍDICA?

Para ter validade, o contrato exige a miscigenação de elementos, a que se convencionou denominar de pressuposto e requisitos. Estes são de natureza intrínseca; aqueles, de ordem extrínseca.

Os pressupostos vinculam-se às condições de desenvolvimento do contrato.

O contrato apresenta como pressuposto: a capacidades das partes; licitude do objeto e legitimação para sua realização.

Exigem ainda os contratos, para sua validez, elementos intrínsecos, que, da mesma forma, são indispensáveis ao instituto, quais sejam: o consentimento; a causa; o objeto; a forma.

3. QUAIS SÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE UM CONTRATO DE TRABALHO PODE SER ANULADO?

4. QUAIS SÃO AS FORMAS DE EXTINÇÃO DE UM CONTRATO DE TRABALHO?

Um contrato de trabalho