Legislação moderna

1) Conceitue e exemplifique as formas de resolução no direito moderno.

2) O que é jurisdição? Como é exercida a função pacificadora?

A jurisdição trata-se de uma das ramificações do poder do Estado e tem como característica a capacidade que este tem de deliberar imperativamente e de conferir decisões sobre os conflitos interpessoais com o intuito da pacificação social. Para isso o Estado se vale do sistema processual, ditando normas e criando órgãos jurisdicionais que vão ditar o caminho a ser seguido pela população e para si mesmo em casos de conflito.

3) Quais são os meios alternativos de pacificação social?

Os meios alternativos de pacificação social são representados essencialmente pela conciliação e arbitramento. A conciliação é uma forma de solução de conflitos em que as partes, através da ação de um terceiro, o conciliador, chegam a um acordo, solucionando a controvérsia. Nesse caso, o conciliador terá a função de orientá-las e ajudá-las, fazendo sugestões de acordo que melhor atendam aos interesses dos dois lados em conflito. É uma forma de solução de conflitos em que as partes, por livre e espontânea vontade, elegem um terceiro, o árbitro ou o Tribunal Arbitral, para que este resolva a controvérsia, de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Procedimento Arbitral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem (v. Legislação).

4) Por que o controle jurisdicional é indispensável?

O controle jurisdicional é indispensável, pois, sem ele o convívio social seria impensável. Mesmo nas sociedades mais remotas sempre houve um tipo de controle. Sociedades onde não há alguma forma de controle social ficam a mercê do mais forte, que faz de suas vontades individuais a prioridade, o controle jurisdicional veio então para fazer com que as vontades da maioria prevaleçam, e o social seja sempre respeitado, buscando evitar desordens interindividuais e assegurando assim uma sociedade pacífica.

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