Legislação trabalhista descritiva

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME	MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS
RA	6238202944

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Rosana  Aparecida Dal Eve Dove

Anhanguera Educacional

2015

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

1. Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

      Sim estão. O contrato de experiencia é o tempo necessario que a empresa tem para avaliar o desempelho do entao candidato a funcionario nas funçoes atribuidas e para que o funcionario tambem por sua parte avalie a empresa e suas atribuiçoes.

      O entao candidato ao cargo pretendido ficará sob analise da empresa para avaliaçao de seu desemenho profissional, asiduidade, bons relacionamentos intrapessoais, qualificação profissional etc.

      Qualquer das partes empresa ou funcionario poderá dar por terminado o contrato de experiencia.

      Para esse tipo contrato esta prevista na CLT nos artigos 479 e 480 cláusulas de pagamentos indenizatorios para quem “quebrar” o contrato antecipadamente.

1. Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

      Sim. Esta correto pois segundo a CLT o contrato de experiencia nao poderá execer o prazo de 90 e somente poderá ser prorrogado por uma única vez o que foi o ocorrido no a caso acima abordado.

      A prorrogação do contrato deverá, contudo ser feita de formalmente com assinatura do funcionario. Porem se no contrato tiver a clasula de que apos o primeiro periodo poderá haver prorrogação a mesma se torna de forma automatica nao necessitando assinatura do funcionario.

      Passando esse periodo do contrato de experiencia e o funcionario continuar a exercer suas atividades o contrato se torna contrato de trabalho por tempo indeterminado.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

1. Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Interupção do contrato de trabalho, pois se trata de um acidente de trabalho. A mesma encontra-se dentro das dependencias da empresa excercendo seu suas atividades quando sofreu o intrevero.

Seria suspençao se a funcionaria tivesse mais de 03 advertencias, nesse caso como forma de “punição” o funcionaria no caso ficaria suspensa de suas atividades laborativas com desconto em folha de pagamento desse periodo.

Artigo 476 da CLT, a funcionária será considerada em licença não remunerada

1. Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Artigo 471 da CLT – Assim que Monica voltar a excer suas funçoes na empresa terá direito a todos os beneficios outrora concedidos aos demais funcionarios.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.

Considerando a situação hipotética descrita, responda:

1. Usando como base a CLT, responda se é correto afirmar que Wélinguiton não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito.

“Artigo 443 da CLT- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.”

No caso da empresa nao cumprir com o dever de registrar o funcionario mesmo poderá entrar na justiça do trabalho e exigir todos os direitos referentes ao periodo em que trabalhou sem o devido registro em carteira.

FGTS, INSS e verbas rescisórias de todo o periodo. A empresa tera que recolher retroativamente todos os encargos sociais alem de liberar a chave de acesso para saque do FGTS e seguro desemprego.