Lei 11.705/08 - Lei Seca

CURSO DE DIREITO

Terceiro semestre

TRABALHO INTERDISCIPLINAR

Docentes: Christine Arães

Erika Arrabal

Ioná Gonçalves

Lei 11.705/08 – Lei Seca

Interdisciplinar sobre a lei 11705/08 “Lei Seca”.

Fundamentos, necessidade, eficácia e aplicabilidade.

Sumário

1. Introdução

2. Histórico e necessidade da lei seca

3. Desenvolvimento

3.1 Eficácia da lei

3.2 Considerações gerais

3.3 Comparativo da “Lei Seca” em países desenvolvidos e no Brasil

4. Conclusão

5. Bibliografias

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho propõe uma atividade em equipe que procura desenvolver o poder de síntese e a oratória dos alunos, pois o curso de Direito é um sistema que se caracteriza pela dinâmica de suas partes integrantes.

Através desse projeto será possível fazer uma analise da situação como as deficiências da educação do trânsito interferem radicalmente na obediência por parte dos cidadãos em relação à “Lei seca”.

A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, mas conhecida como “Lei seca” foi criada com a finalidade de impor penalidades para aqueles que dirigem sob a influência de álcool. Com o intuito de alertar a sociedade para os perigos do álcool quando associado à direção, visando minimizar os altos índices de acidentes com inúmeras vítimas no trânsito brasileiro, um quadro caótico, dramático e sem precedentes, que vem ceifando vidas de pessoas inocentes, destruindo famílias, e ainda causando danos pessoais e conseqüências para a Saúde Pública, a utilização de bebidas alcoólicas incide em 30% dos acidentes de trânsito segundo o DETRAN, e segundo o Ministério público metade das mortes relaciona-se ao uso do álcool por motoristas, a ingestão de álcool aparece entre os sete vilões das estradas, isso confirma que motoristas alcoolizados potencializam a gravidade dos acidentes.

A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes, perdendo apenas para o homicídio, e tem se tornado crescente a cada dia, acarretando graves consequências na ordem social e causa um forte impacto sócio-econômico, pois nosso país gasta mais de 22 bilhões de reais por ano (Fonte: IPEA), dinheiro que poderia ser empregado em outras necessidades importantes para a população

Milhares de pessoas são vítimas de acidentes de veículos todos os dias, e muitos desses acidentes são provocados por imprudências de condutores que ingerem bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas e cada dia vão aumentando o conceito âmbito de abrangência de uma sociedade de risco, fazendo com que a sociedade tenha a necessidade de criar normas de proteção.

O número de homens que morrem no trânsito é quatro vezes maior que o de mulheres, a diferença em percentual é muito grande, segundo o Sistema de informação sobre mortalidade o (SIM) realizado pelo Ministério da saúde, o percentual de homens que morrem é de 81,4% e o de mulheres 18,4 %.

No que se refere à aplicabilidade da Lei seca o maior problema são os condições empregadas para obter provas seguras que implique numa punição eficaz.

É preciso mostrar o caminho para os brasileiros e regendo o comportamento das pessoas, muitas campanhas de segurança de trânsito tiveram sucesso mundo afora. A educação deve vir antes da repressão, mas compreende-se que não é tão fácil assim, já que o uso da bebida alcoólica é culturalmente presente na vida do cidadão brasileiro, e infelizmente é consumida com a família reunida, com amigos,e as propagandas concede um poder de sedução ao álcool e tem atraído muitos jovens que associa esse “poder” a velocidade.

Segundo o sociólogo Biavati o alerta para o perigo do álcool deve ser reforçado por meio de campanhas em escolas do ensino médio e universidades, já que os jovens são as principais vítimas.

A maior causa dos acidentes de trânsito são os problemas com a educação e cultura proveniente do empobrecimento comportamental de toda uma sociedade. Para que esse problema seja solucionado é preciso uma conscientização de toda a coletividade, e a participação do Poder legislativo na criação de normas que possibilitem a inserção da educação do trânsito dentro das escolas ainda no ensino fundamental, se as crianças e adolescentes tiverem total consciência do seu comportamento no trânsito, quando se tornarem adultos dificilmente serão vítimas das imprudências e infrações que tem aglomerado um número absurdo de vítimas a cada dia em nosso país, dilacerando famílias, desestruturando toda uma sociedade tudo em Prol de um banalismo disfarçado em alguns copos de bebidas alcoólicas, dose suficiente para fazer famílias inteiras lamentar a perda de seus entes queridos.

“Brindar no céu deve ser tão sem graça. Viver é lindo, majestoso! O céu pode esperar mais um pouquinho. Dirija a sua vida com senso de responsabilidade, deixe o álcool somente no motor”

2. HISTÓRICO E NECESSIDADE DA “LEI SECA”.

A lei seca é uma lei federal e passou a vigorar nos Estados Unidos em 1920, estabeleceu pela 18ª Emenda à Constituição de 1787, a proibição de qualquer fabricação ou comércio de bebidas alcoólicas em território norte-americano. O que ficou conhecida por todo mundo como a “Lei Seca” (COUTO, 2008).

Em 1933 o Presidente Franklin Delano Roosevelt revoga a emenda constitucional da “Lei Seca”, pois ao invés de ter sido benéfica para a sociedade, contribuiu para o crescimento de gangues, fabricação clandestina de bebidas, aumentando a corrupção, criminalidade e o enriquecimento das máfias, desmoralizando assim as autoridades.

Com o argumento de que